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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou recentemente uma carta aberta expressando seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. Este documento, que propõe um modelo alternativo de jornada de trabalho, surge como um contraponto às discussões sobre o fim da escala 6×1 e busca modernizar as relações trabalhistas no país. A iniciativa da Fiesp não está isolada, contando com a adesão de mais de uma centena de entidades representativas dos principais segmentos da economia brasileira.
A carta conjunta, assinada por importantes confederações da indústria, comércio, transporte e agropecuária, defende a flexibilidade nas relações de trabalho como um caminho para ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores, sem, contudo, comprometer os direitos já assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta tem gerado amplo debate no cenário político e econômico, com defensores argumentando que ela alinha a legislação às realidades contemporâneas do mercado e da vida pessoal.
A Proposta de Emenda Constitucional 12/2026 e o trabalho flexível
A PEC 12/2026, de autoria de 36 senadores, incluindo nomes como Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-PR), visa estabelecer um modelo de jornada de trabalho baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Essa abordagem permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional, já previsto na legislação trabalhista atual, e um formato mais adaptável às suas necessidades. A essência da proposta é oferecer uma alternativa que considere as dinâmicas variadas da vida profissional e pessoal dos brasileiros.
Um dos pilares fundamentais da PEC, conforme destacado pelas entidades signatárias, é a manutenção integral dos direitos trabalhistas. Isso significa que benefícios como 13º salário, férias remuneradas, o terço constitucional de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio permanecerão garantidos. A flexibilização, portanto, não implicaria em perda de conquistas sociais, mas sim em uma maior autonomia para o trabalhador gerenciar sua jornada.
Preservação de Direitos e Liberdade de Escolha
As entidades que apoiam a PEC 12/2026 enfatizam que a proposta não apenas preserva os direitos já existentes, mas também amplia a liberdade individual. Ao permitir que a jornada de trabalho seja adaptada às necessidades pessoais e profissionais, a PEC reconhece que a vida não segue um padrão rígido. Isso pode ser crucial para trabalhadores que buscam conciliar estudos, cuidados familiares ou outras atividades com suas obrigações laborais, proporcionando um equilíbrio mais saudável.
A flexibilidade é apresentada como um mecanismo para empoderar o trabalhador, dando-lhe a capacidade de decidir sobre seu próprio caminho profissional. Seja para trabalhar menos horas em um período para se dedicar a outras prioridades, ou para intensificar a jornada em momentos de maior demanda e oportunidade de ganhos, a proposta busca oferecer ferramentas para que o indivíduo molde sua carreira de acordo com suas circunstâncias e objetivos, sempre com a segurança dos direitos da CLT.
O Apoio Abrangente do Setor Produtivo
Além da Fiesp, a carta de apoio à PEC 12/2026 foi endossada por uma vasta gama de organizações que representam a espinha dorsal da economia brasileira. Entre elas, destacam-se a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Essa união de forças sublinha a relevância e o potencial impacto da proposta para diversos setores.
As entidades argumentam que a proposta representa um passo crucial para a modernização das relações de trabalho no Brasil. Elas defendem que a oferta de diferentes formatos de contratação, sem alterar a legislação atual, pode impulsionar a produtividade e a competitividade. A rigidez excessiva, segundo elas, pode aumentar os custos para empresas e, consequentemente, para os consumidores, impactando o preço de produtos e serviços essenciais.
Impacto Econômico e Social da Flexibilização
A coalizão de entidades que assinam a carta representa um universo significativo da atividade econômica nacional. Juntas, elas abrangem mais de 40 milhões de empregos e quase 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Este vasto alcance confere peso considerável ao pleito pela aprovação da PEC 12/2026, que é vista como um instrumento para dinamizar o mercado de trabalho e promover o desenvolvimento.
A mensagem central é clara: a modernização do trabalho é essencial para que o Brasil possa se adaptar às novas realidades econômicas e sociais. A proposta de trabalho flexível é apresentada como uma oportunidade para que trabalhadores e empregadores encontrem soluções que beneficiem a todos, promovendo a liberdade de escolha e a eficiência, sem abrir mão das garantias fundamentais. A decisão final sobre a PEC está agora nas mãos dos senadores, que analisarão o impacto dessa mudança para o futuro do trabalho no país.