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O Banco Central (BC) registrou um aumento significativo no rigor das análises para o funcionamento de novas empresas no setor financeiro. Entre janeiro e abril de 2026, a autoridade monetária rejeitou os pedidos de autorização de oito instituições de pagamento (IPs). O volume de negativas em apenas quatro meses já supera o total registrado em todo o ano de 2025, quando seis empresas tiveram suas solicitações recusadas, e é mais que o dobro dos três casos observados em 2024.
Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), evidenciam uma mudança de postura da autarquia para fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional. Esse movimento ocorre em um cenário de endurecimento das normas de adesão e permanência no Pix, além de alterações na metodologia de cálculo do capital mínimo exigido das instituições. Desde o final de 2024, o órgão passou a exigir autorização prévia para a operação de novas IPs, eliminando brechas que permitiam o funcionamento inicial sem o aval formal.
Endurecimento regulatório e segurança no sistema financeiro
A estratégia do Banco Central reflete a necessidade de mitigar riscos em um mercado que cresceu de forma exponencial na última década. No início dos anos 2010, apenas 26 instituições de pagamento possuíam autorização para operar no Brasil; hoje, esse número ultrapassa a marca de 200. Esse crescimento acelerado elevou a complexidade da supervisão e exigiu critérios mais rígidos para a entrada de novos participantes.
As principais razões para o indeferimento dos pedidos em 2026 estão ligadas à incapacidade das empresas de comprovar viabilidade econômico-financeira. Além disso, a fiscalização identificou falhas críticas em mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate a fraudes. Em diversos processos, o BC concluiu que instituições que já operavam de forma precária não demonstraram aderência adequada às exigências regulatórias acumuladas ao longo dos anos.
Antecipação de prazos e impacto nas instituições menores
Um fator determinante para o aumento das negativas foi a antecipação do prazo de regularização para empresas que operavam sem autorização formal. O limite, originalmente estabelecido para dezembro de 2029, foi reduzido para maio de 2026. Essa alteração atingiu majoritariamente instituições de menor porte e participantes recentes do ecossistema do Pix, que agora precisam acelerar seus processos de conformidade.
De acordo com as regras da Resolução 81 do Banco Central, as instituições que tiverem seus pedidos negados devem interromper a prestação de serviços em até 30 dias após a notificação oficial. O cronograma escalonado, que antes permitia prazos mais longos baseados no volume de movimentação financeira, foi substituído por uma exigência imediata de adequação, visando proteger os usuários e a estabilidade do sistema.
Desafios de fiscalização e o futuro das autorizações
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou que o processo de exclusão de instituições deve continuar nos próximos meses. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Galípolo afirmou que mais de uma centena de empresas provavelmente serão impedidas de acessar o sistema Pix devido ao aumento dos requisitos de segurança e às análises técnicas mais profundas realizadas pela autarquia.
A estrutura de fiscalização do órgão, no entanto, enfrenta limitações operacionais. O diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, destacou que o quadro de servidores da área de supervisão sofreu uma redução drástica, passando de mil para 600 funcionários nos últimos anos. Mesmo com a equipe reduzida, o BC ainda possui uma fila de centenas de novos pedidos de autorização, incluindo empresas de ativos virtuais, que devem ser analisados em um prazo de até 360 dias.
Para mais informações sobre as normas vigentes, acesse o portal oficial do Banco Central do Brasil.