Reprodução de requerimento de autorização
Projeto de captura de carbono no Brasil, ligado a financiador de Trump, recebe apoio governamental e levanta questionamentos sobre a celeridade regulatória. Projeto de captura de carbono de financiador de Trump no Brasil levanta dúvidas sobre apoio e regulação há 4 dias Brasil 4 Visualizações Notícias relacionadas Rodovias públicas brasileiras apresentam falhas críticas na prevenção de acidentes graves há 18 minutos Operação Narco Sky revela elo entre PCC e cartéis internacionais de tráfico há 2 horas Daniel Vorcaro priorizou pagamentos de filme após pressão de Flávio Bolsonaro, revelam diálogos há 3 horas Reprodução de requerimento de autorização captura de carbono, proposto por um magnata do agronegócio dos Estados Unidos, está avançando no Brasil com significativo apoio governamental, apesar de ter enfrentado resistência e controvérsias em seu país de origem. A iniciativa, que visa capturar dióxido de carbono de usinas de etanol e armazená-lo no subsolo, levanta questionamentos sobre a celeridade dos processos regulatórios e a atuação de órgãos públicos brasileiros. Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenhou um papel ativo na orientação da empresa responsável pelo projeto, a FS Fueling Sustainability. Essa assistência, aliada a uma rápida aprovação inicial, gerou preocupações entre especialistas e dentro da própria agência, em um cenário onde a regulamentação específica para essa tecnologia ainda estava em desenvolvimento. A controvérsia global da captura de carbono e a aposta brasileira O conceito de captura e estocagem de carbono (CCS), especialmente quando associado à bioenergia (BECCS), é promovido por alguns como uma solução para a crise climática. Contudo, a tecnologia tem sido alvo de debates intensos, com críticos apontando para sua eficácia, custos e potenciais riscos ambientais. Nos Estados Unidos, o magnata Bruce Rastetter, conhecido por seu apoio a figuras políticas de direita, não conseguiu implementar seu plano de captura de carbono em usinas de etanol. No Brasil, a FS Fueling Sustainability, da qual Rastetter é sócio majoritário, busca concretizar o primeiro projeto de BECCS do país. A empresa já obteve financiamentos substanciais de instituições públicas brasileiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Finep, para a construção de uma unidade em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. O objetivo é estocar dióxido de carbono liberado na produção de etanol de milho, visando também a comercialização de créditos de carbono. Celeridade regulatória: a aprovação do projeto e o papel da ANP A tramitação do pedido de autorização para perfuração de um poço de estudo na Bacia dos Parecis, em Lucas do Rio Verde, foi marcada por uma notável rapidez. A solicitação da FS, feita em maio de 2022, foi aprovada pela ANP em apenas quatro dias. Registros indicam que, antes mesmo da formalização do pedido, ocorreram reuniões entre representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP e da própria FS. A documentação aponta que um funcionário da ANP orientou diretamente a FS sobre os procedimentos para a submissão dos documentos, garantindo que a solicitação fosse contemplada. A agilidade no processo foi inclusive elogiada por um diretor de biocombustíveis do MME à época. A ANP defende que a orientação a agentes econômicos é parte de suas competências institucionais, visando o cumprimento das normas setoriais. Questionamentos internos e externos sobre a legalidade do processo A celeridade e a forma como as orientações foram dadas levantaram preocupações dentro da própria ANP. Em janeiro de 2023, servidores de outras superintendências da agência expressaram apreensão com a decisão, apontando riscos associados à abrangência da autorização e à falta de consulta a outras áreas técnicas, incluindo a Procuradoria da ANP. Além disso, foi questionado o fato de o contrato social da FS não prever atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás, já que a captura de carbono ainda não era uma atividade regulada pela agência. A autorização foi temporariamente suspensa em março de 2023. Para que fosse liberada novamente, a ANP orientou o departamento jurídico da FS a alterar o contrato social da empresa, adicionando códigos e descrições de atividade econômica genéricos. Especialistas em direito público criticam essa conduta, argumentando que, embora seja legítimo apontar falhas formais, sugerir alterações específicas para adequar a empresa à norma pode comprometer a neutralidade e a isonomia da administração pública. A Lei do Combustível do Futuro, que atribuiu à ANP a responsabilidade por regulamentar a tecnologia, foi sancionada apenas em outubro de 2024, após os eventos relatados. O futuro da captura de carbono no Brasil e os impactos do projeto Após as alterações no estatuto social da FS e consultas internas, a perfuração foi finalmente liberada em maio de 2023. O projeto da FS prevê o armazenamento de 423 mil toneladas de CO₂ por ano, totalizando 12 milhões de toneladas em 30 anos. A empresa já firmou acordos para vendas futuras de créditos de carbono, mesmo antes de iniciar as operações de injeção de carbono no subsolo, que estão previstas para breve. O decreto de regulamentação da tecnologia de captura e estocagem de carbono, colocado em consulta pública em novembro do ano passado, está em fase final de análise e deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2026. Este cenário destaca a complexidade da implementação de novas tecnologias ambientais, especialmente quando envolvem grandes investimentos e a interação entre o setor privado e órgãos reguladores em um ambiente jurídico em evolução.
Lado Direito
