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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, decidiu manter a cobrança de imposto e multa aplicada pela Receita Federal ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A decisão rejeita o recurso do parlamentar sobre valores recebidos e não declarados ao longo da última década, em um caso que remonta às investigações da Operação Lava Jato.
A Receita Federal aponta que os recursos em questão teriam origem em repasses ilegais de grandes empreiteiras, como a UTC e o grupo J&F. Apesar das acusações, Ciro Nogueira nega veementemente as irregularidades e anunciou que apresentará novos recursos tanto no próprio Carf quanto na Justiça comum, buscando reverter a decisão.
A Decisão do Carf e as Acusações da Receita Federal
A fiscalização da Receita Federal, que culminou na autuação do senador, baseou-se em um rigoroso processo de apuração. Este incluiu depoimentos de delatores, cruzamento de informações financeiras e diversas diligências investigativas. O órgão concluiu que o parlamentar teria recebido R$ 1,4 milhão da UTC e R$ 5 milhões da J&F, sendo a maior parte desses valores entregue em espécie.
Em 2018, o fisco estimou o montante total da cobrança em R$ 6,3 milhões. A manutenção dessa penalidade pelo Carf reforça a posição da Receita Federal de que houve omissão de rendimentos e a necessidade de regularização fiscal, independentemente de outras esferas jurídicas.
A Defesa do Senador e a Rejeição dos Recursos
A defesa de Ciro Nogueira argumentou a ausência de provas concretas que sustentassem as acusações. Os advogados do senador alegaram que eventuais doações financeiras seriam destinadas ao Partido Progressistas (PP), legenda que ele preside desde 2013, e não diretamente ao parlamentar como pessoa física.
Adicionalmente, a defesa solicitou o encerramento do processo administrativo, citando a rejeição de quatro denúncias criminais relacionadas ao caso no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2016 e 2020. A assessoria do senador reiterou que o teor das denúncias já foi objeto de inquérito no STF, que resultou no arquivamento de todas as acusações, conforme veiculado pela imprensa.
Voto Unânime no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
A decisão do Carf foi tomada de forma unânime pelos seis conselheiros que compõem o colegiado. A relatora do caso, Lílian Cláudia de Souza, enfatizou que o veredito se fundamentou no robusto conjunto probatório presente nos autos do processo administrativo. Ela também destacou a independência entre as esferas penal e administrativa, o que significa que o arquivamento de denúncias criminais não impede a continuidade de processos fiscais.
Embora o colegiado tenha aplicado uma redução na multa com base em uma lei de 2023, o valor atualizado da cobrança não foi divulgado publicamente. O Ministério da Fazenda aguarda o esgotamento de todos os recursos administrativos para dar início ao processo de cobrança efetiva dos valores devidos.
Novas Investigações e Implicações Patrimoniais
As investigações fiscais também revelaram indícios de confusão patrimonial envolvendo empresas do senador e de seus familiares. A mãe de Ciro Nogueira, Eliane Nogueira, que já atuou como sua suplente no Senado, foi alvo de uma autuação separada, superior a R$ 1 milhão. Auditores da Receita indicaram ainda que um supermercado localizado no Piauí teria sido utilizado para lavar recursos em espécie provenientes da J&F, que seriam destinados ao parlamentar.
Recentemente, em maio, Nogueira tornou-se alvo de uma nova investigação da Polícia Federal, batizada de Operação Compliance Zero. A apuração visa esclarecer o suposto recebimento mensal de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em troca de apoio a uma proposta legislativa referente ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para mais informações sobre o funcionamento do órgão, visite o site oficial do Carf.