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Um novo e complexo capítulo se inicia nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluiu, em 1º de junho, uma investigação que resultou na proposta de imposição de uma tarifa de 25% sobre quase a totalidade dos produtos brasileiros. O relatório do USTR aponta o que considera práticas “irrazoáveis” por parte do governo brasileiro, desencadeando um processo que pode redefinir o fluxo de mercadorias entre as duas maiores economias das Américas.
A medida, que segue os preceitos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi divulgada com uma lista de exceções e agora avança para uma fase crucial de consulta pública. Este desenvolvimento ocorre em um contexto de negociações tensas e divergências persistentes, apesar dos esforços diplomáticos recentes para encontrar um terreno comum.
Investigação Norte-Americana e Proposta de Tarifas
A investigação que culminou na proposta de tarifas foi iniciada em 15 de julho de 2025, por determinação do então presidente Donald Trump. O prazo legal para a adoção de medidas definitivas está fixado para 15 de julho de 2026. O representante comercial Jamieson Greer destacou que, apesar dos encontros frequentes entre os governos brasileiro e norte-americano, persistem “divergências substanciais na resolução das questões identificadas”.
Um grupo de trabalho foi estabelecido para discutir as disputas comerciais após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca em 7 de maio. Embora as negociações devessem ser encerradas em 5 de junho, a falta de avanços significativos levou ao prolongamento do impasse. Nas redes sociais, o USTR reconheceu o “engajamento construtivo” do Brasil, mas reiterou a expectativa por novas conversas.
Pontos de Crítica dos EUA às Práticas Brasileiras
O relatório do USTR detalha uma série de práticas brasileiras que os Estados Unidos consideram desleais ou problemáticas. Entre os principais pontos de crítica estão decisões judiciais no Brasil que exigiram a remoção de conteúdo de redes sociais norte-americanas e o bloqueio de perfis, afetando inclusive residentes nos EUA. Além disso, são mencionadas restrições bancárias, multas severas e o bloqueio de ativos.
Outra questão levantada é o suposto favorecimento do sistema de pagamentos Pix pelo Banco Central, que atuaria simultaneamente como regulador e proprietário, dificultando a entrada de concorrentes norte-americanos no mercado. Os EUA também contestam acordos comerciais preferenciais do Brasil com México e Índia, considerados desleais, e a alegada falta de aplicação efetiva das leis de combate ao desmatamento ilegal, apesar de sua existência.
O acesso ao mercado de etanol e a aplicação das leis de propriedade intelectual, com lentidão no exame de patentes e falhas no combate à pirataria, também foram destacados. Por fim, o relatório cita deficiências no combate à corrupção, mencionando a anulação de processos da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e a redução da transparência em acordos de leniência.
Exceções e Cronograma para as Tarifas
A proposta de tarifa de 25% abrange a maioria das mercadorias brasileiras, mas o documento do USTR especifica uma lista de isenções. Estas incluem materiais informativos, doações, carnes selecionadas, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens. Produtos de alta tecnologia e valor agregado, como aeronaves, peças, terras raras, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos e fertilizantes, também foram excluídos da proposta inicial.
O cronograma estabelecido pelo governo norte-americano prevê etapas claras antes da adoção definitiva das tarifas. Até 22 de junho de 2026, interessados podem solicitar participação em audiências. O prazo para envio de comentários escritos é 1º de julho de 2026, com a audiência oficial marcada para 6 de julho de 2026. A data final para a definição das medidas é 15 de julho de 2026.
Precedentes e Impacto Potencial das Medidas Comerciais
O mecanismo utilizado pelos EUA, a Seção 301, permite a imposição de tarifas como resposta a práticas comerciais consideradas abusivas por governos estrangeiros. Medidas semelhantes foram aplicadas contra a China por Donald Trump em 2019, com uma tarifa de 15% para mais de US$ 120 bilhões em produtos, e também por Joe Biden durante seu mandato. O USTR afirma ter documentado as práticas comerciais desleais do Brasil por décadas, embora não tenha apresentado provas detalhadas de todas as alegações.
Em 20 de fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente não pode instituir tarifas usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Após essa decisão, Trump anunciou uma tarifa global de 10% com exceções, em vigor até 24 de julho, além de uma sobretaxa de 40% sobre itens brasileiros, comunicada a Lula em julho de 2025. Atualmente, para a maioria dos produtos, a tarifa normal é acrescida do novo adicional temporário global de 10%, enquanto aço e alumínio mantêm uma alíquota de 50% somada aos 10% recentes. Para mais informações sobre comércio internacional, consulte a Organização Mundial do Comércio.