Lado Direito
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O Brasil enfrenta um cenário preocupante com o crescimento dos casos de feminicídio, um problema que persiste e se agrava mesmo com a reestruturação de órgãos governamentais dedicados à proteção feminina. Desde janeiro de 2023, quando o Ministério das Mulheres foi recriado, desmembrado da pasta dos Direitos Humanos, a expectativa era de fortalecimento das políticas públicas. No entanto, dados recentes indicam que o aparato estatal ainda está aquém das necessidades da população feminina do país, conforme detalhado em reportagem de Sarah Peres e Vanessa Araujo na Edição 234 da Revista Oeste.
Esse é um dos complexos desafios que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em sua terceira gestão à frente da Presidência da República, precisa encarar na área dos direitos humanos. A escalada da violência contra a mulher, culminando em mortes pela condição de gênero, expõe lacunas críticas na capacidade do Estado de garantir a segurança e a vida das mulheres brasileiras.
Crescimento alarmante dos feminicídios no Brasil
Desde a tipificação do crime de feminicídio em 2015, o país registrou um número alarmante de vítimas. Ao menos 13.703 mulheres perderam a vida em razão de sua condição de gênero, evidenciando uma tendência de crescimento que se mantém nos últimos anos. Esse volume recorde de mortes sublinha a urgência de uma revisão profunda nas estratégias de prevenção e combate à violência.
As estatísticas, compiladas por levantamentos como o do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelam gargalos graves na capacidade do Estado de proteger as vítimas. A persistência do problema, apesar dos esforços institucionais, aponta para a necessidade de ações mais eficazes e coordenadas em todas as esferas de governo.
Medidas protetivas: ineficácia e déficit de acesso
Um dos aspectos mais críticos destacados pela reportagem é a ineficácia das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Em um recorte de 16 Estados, o levantamento do FBSP revelou que 13,1% das vítimas de feminicídio possuíam uma MPU vigente no exato momento em que foram assassinadas. Em números absolutos, isso significa que 148 mulheres foram mortas mesmo sob o amparo formal da Justiça, uma falha inaceitável do sistema de proteção.
Além disso, o estudo aponta que a esmagadora maioria das vítimas — 87% — morreu sem sequer ter acessado a proteção do Estado. Esse dado alarmante indica um déficit claro nas políticas de prevenção e denúncia, sugerindo que muitas mulheres não conseguem chegar ao sistema de proteção ou que as barreiras para o acesso são significativas. A falta de estruturas adequadas e o desconhecimento sobre os mecanismos de denúncia podem ser fatores contribuintes para essa realidade.
A resposta do Ministério das Mulheres e os desafios locais
Procurado pela reportagem, o Ministério das Mulheres reconheceu a tendência de crescimento dos feminicídios no país, classificando a violência contra meninas e mulheres como uma