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O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, manifestou apoio público à redução da maioridade penal no Brasil. Em publicação feita nesta sexta-feira, 12, o parlamentar utilizou imagens de jovens exibindo aparelhos celulares supostamente roubados para reforçar seu posicionamento sobre a necessidade de endurecimento das leis para adolescentes envolvidos em crimes.
A declaração do senador ocorre em um momento de movimentação legislativa intensa no Congresso Nacional. O debate ganha força após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na última quarta-feira, 10, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Avanço da PEC da maioridade penal na Câmara
A votação na CCJ foi expressiva, registrando 44 votos favoráveis e 18 contrários, sem abstenções, após quase três horas de discussão. O relator da matéria, o deputado Coronel Assis (PL-MT), argumentou que a idade penal não é uma cláusula pétrea da Constituição, permitindo assim a alteração por meio de emenda constitucional.
Com a admissibilidade garantida, o processo segue para as próximas etapas legislativas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve agora instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta antes que o texto possa ser submetido a uma votação definitiva no plenário da Casa.
Diretrizes da proposta e separação prisional
O texto em tramitação estabelece que jovens de 16 e 17 anos passem a ser penalmente imputáveis, respondendo por seus atos de forma análoga aos adultos. No entanto, a proposta inclui salvaguardas fundamentais para garantir a conformidade com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de separar os adolescentes dos detentos adultos dentro do sistema prisional. Além disso, o projeto assegura o acesso a tribunais especializados e veta expressamente a aplicação de penas de morte, caráter perpétuo ou tratamentos considerados cruéis e degradantes para essa faixa etária.
Repercussão e posicionamento político
O vídeo compartilhado por Flávio Bolsonaro, acompanhado da frase “Se tem idade pra roubar, tem idade pra responder pelos seus crimes”, sintetiza o discurso de parte do espectro político que defende a responsabilização penal precoce como forma de combater a criminalidade. A pauta, historicamente sensível, volta a ocupar o centro das discussões no Legislativo brasileiro.