Lado Direito
Notícias relacionadas
Decisão do STF mantém comando provisório no Palácio Guanabara
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta sexta-feira, 29, o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do Estado. A solicitação visava a ocupação do cargo até que a Corte deliberasse sobre o formato das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.
Com a negativa, permanece no posto o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. Ele segue exercendo a chefia do Executivo estadual de forma provisória, aguardando uma definição do plenário do STF sobre a sucessão governamental.
Argumentos da defesa e a linha sucessória
O parlamentar Douglas Ruas havia recorrido ao Supremo sob a justificativa de que, na qualidade de presidente da Alerj, estaria inserido na linha sucessória estabelecida pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, essa posição lhe conferiria o direito de comandar o Palácio Guanabara durante o período de vacância.
Ruas foi eleito para a presidência da Alerj em abril, após a saída de Rodrigo Bacellar do cargo. A mudança na cúpula da Assembleia ocorreu na esteira da cassação de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Manutenção do arranjo institucional atual
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux sustentou que o atual arranjo provisório deve ser preservado até o julgamento definitivo da Corte. O magistrado destacou a existência de uma determinação anterior do colegiado que obsta o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj.
O ministro reforçou que os fatos supervenientes comunicados nos autos não alteram o entendimento atual. O tema será submetido oportunamente ao conhecimento do plenário do STF, que ainda não estabeleceu uma data para a retomada do julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro.
Contexto da vacância no Executivo fluminense
A necessidade de novas eleições surgiu após uma série de alterações na linha sucessória do governo estadual. Em abril, Cláudio Castro renunciou ao cargo antes de ser condenado pelo TSE, enquanto o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas fluminense.
O cenário de vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador gerou um impasse jurídico sobre quem deveria exercer o comando do Executivo. O julgamento, que definirá se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta, está suspenso desde abril devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Mais detalhes sobre o cenário político podem ser acompanhados na Revista Oeste.