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Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou nesta segunda-feira, 8, um recurso formal com o objetivo de anular o julgamento que resultou na concessão de perdão judicial a Monique Medeiros. A decisão, que gerou ampla repercussão, foi proferida pelo Tribunal do Júri em 4 de junho, alterando o desfecho jurídico do caso que investiga a morte da criança.
henry: cenário e impactos
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença optou pela desclassificação da acusação original de homicídio doloso para homicídio culposo, modalidade em que não se configura a intenção de matar. Além dessa alteração, Monique Medeiros foi condenada pelo crime de tortura por omissão, recebendo uma pena de 1 ano e 4 meses de detenção. Como o período de prisão preventiva já cumprido pela ré foi considerado suficiente, a Justiça declarou a pena extinta.
Contradições apontadas pela defesa no veredicto
O recurso apresentado pela defesa de Leniel Borel, liderada pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, sustenta que o resultado do júri apresenta inconsistências técnicas graves. Segundo a argumentação jurídica, houve uma falha na interpretação das respostas dadas pelos jurados durante a votação dos quesitos.
A defesa destaca que os jurados reconheceram tanto a materialidade quanto a autoria do crime atribuído a Monique, além de terem rejeitado a tese de absolvição. No entanto, o advogado aponta que a sequência de votações subsequentes gerou respostas incompatíveis com as conclusões iniciais, o que, na visão dos recorrentes, compromete a integridade do veredicto e a vontade soberana do Conselho de Sentença.
Argumentos da magistrada e o contexto da decisão
Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro fundamentou sua decisão no entendimento de que a ré já havia sofrido punição suficiente pelo caso. A magistrada também teceu críticas à forma como a sociedade reagiu ao processo, argumentando que houve uma exposição desproporcional e que parte das críticas estaria atrelada a expectativas sociais rígidas sobre o papel da maternidade.
O pai de Henry Borel, por outro lado, mantém a convicção de que houve falhas processuais que impedem a correta aplicação da justiça. O pedido de anulação busca a realização de um novo júri, permitindo que o caso seja reavaliado sob uma nova ótica processual, garantindo, segundo a acusação, que as contradições identificadas no último julgamento sejam sanadas. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos judiciais no país, consulte o portal do Conselho Nacional de Justiça.