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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, nesta segunda-feira, 1º, a prestação de contas do governo de Cláudio Castro referente ao exercício de 2025. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros, que seguiram o parecer do relator, José Gomes Graciosa, apontando a existência de distorções generalizadas nas finanças estaduais.
Segundo o relator, a presença de saldos fictícios no balanço do Estado tornou a aprovação das contas inviável. O documento agora segue para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que deverá encaminhar o material para a Comissão de Orçamento assim que for formalmente notificada.
Investimentos sob suspeita no Rioprevidência
Um dos pontos centrais que motivaram a rejeição foi a análise dos investimentos realizados pelo Rioprevidência. O parecer do TCE-RJ destacou a aplicação de cerca de R$ 3 bilhões em títulos emitidos pelo Banco Master, instituição que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial e é alvo de investigações por suspeitas de fraude bancária.
Diante da gravidade das operações, o relator recomendou a realização de auditorias externas para aprofundar a investigação sobre a gestão desses recursos. O caso coloca sob escrutínio a política de investimentos do fundo previdenciário estadual durante a gestão de Cláudio Castro.
Questionamentos sobre benefícios fiscais e o Grupo Refit
Além das operações financeiras, o tribunal solicitou uma revisão criteriosa dos benefícios fiscais concedidos a empresas, com destaque para a Refit. O parecer sugere que a Secretaria Estadual de Fazenda intensifique a fiscalização sobre a refinaria, que já é objeto de apurações por suposta sonegação de impostos.
Essas questões integram um cenário mais amplo de investigações que atingem a administração estadual. O governo é alvo de apurações que buscam esclarecer supostas ligações entre a gestão de Cláudio Castro e o Grupo Refit, além das aplicações financeiras vinculadas ao Banco Master.
Defesa e próximos passos
Em nota oficial, Cláudio Castro contestou a decisão do TCE-RJ, argumentando que o resultado contraria manifestações anteriores tanto do corpo técnico do próprio tribunal quanto do Ministério Público de Contas, que haviam se posicionado favoravelmente à aprovação das contas. O ex-governador reiterou que nega todas as irregularidades apontadas em relação ao Rioprevidência e ao Grupo Refit.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que ainda não recebeu a comunicação oficial da decisão. O rito processual prevê que, após o recebimento, o parecer será submetido aos trâmites legislativos competentes para deliberação final dos deputados estaduais, conforme reportado pela Revista Oeste.