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Notificação judicial e desdobramentos legais
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi formalmente notificado nesta segunda-feira, 1º, para apresentar sua defesa em uma ação de suposta calúnia movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A determinação partiu do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu o prazo de 15 dias para que o político responda às acusações.
O processo jurídico tem como ponto central a série de vídeos intitulada “Os Intocáveis”, veiculada por Zema em suas plataformas digitais. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o conteúdo teria associado indevidamente o ministro Gilmar Mendes e outros magistrados da Corte ao banqueiro Daniel Vorcaro e aos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.
Críticas institucionais e limites do debate
A denúncia aponta que as publicações extrapolaram os limites da crítica institucional ao sugerir que o ministro teria utilizado sua função pública para favorecer interesses privados. Para a PGR, a narrativa construída nos vídeos atingiu diretamente a honra e a reputação funcional do magistrado.
Em resposta à notificação, Romeu Zema afirmou que não pretende recuar de suas posições. O ex-governador declarou publicamente que “os intocáveis não aceitam críticas nem humor”, mantendo o tom de enfrentamento que tem pautado sua atuação política recente.
Uso de inteligência artificial e repercussão no STF
A ação baseia-se em um vídeo publicado em abril deste ano, produzido com o auxílio de inteligência artificial. Na peça, um personagem representando o ministro Dias Toffoli solicita a suspensão de uma decisão da CPI do Crime Organizado. Em seguida, um fantoche caracterizado como Gilmar Mendes concorda com o pedido, mencionando uma suposta contrapartida relacionada ao Tayayá Resort, empreendimento no Paraná no qual o ministro e seus familiares possuem participação societária.
Após a divulgação do material, Gilmar Mendes apresentou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando a inclusão de Zema no inquérito das fake news. O ex-governador, por sua vez, tem utilizado a reforma do Judiciário como um dos pilares centrais de sua pré-campanha à Presidência da República, intensificando as críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal em entrevistas e novas publicações nas redes sociais. Para mais detalhes sobre o cenário jurídico atual, consulte o portal Superior Tribunal de Justiça.