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O avanço das apostas esportivas e os crescentes impactos sociais decorrentes dessa expansão colocaram o Ministério da Fazenda no centro do debate legislativo. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, um convite para que o ministro Dario Durigan preste esclarecimentos detalhados sobre a política de regulação e fiscalização das chamadas bets no Brasil.
A iniciativa, articulada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca confrontar o governo federal com as preocupações crescentes sobre a saúde pública e a integridade financeira dos apostadores. O debate ganha relevância em um cenário onde a proliferação de plataformas digitais de apostas tem sido associada a casos de endividamento e transtornos psicológicos.
Regulação e combate à ludopatia
O foco principal da audiência será a estratégia do governo para mitigar os efeitos da ludopatia, o vício patológico em jogos. Os parlamentares pretendem questionar Dario Durigan sobre quais mecanismos concretos de proteção estão sendo implementados para resguardar grupos vulneráveis, além de exigir transparência nos critérios utilizados pelo Ministério da Fazenda para autorizar a operação de empresas no mercado nacional.
A discussão sobre a fiscalização das atividades é vista como urgente pelo colegiado. O senador Eduardo Girão defende que o crescimento acelerado do setor exige um acompanhamento rigoroso do poder público, argumentando que a ausência de um tratamento institucional responsável pode agravar o sofrimento psíquico e financeiro de milhares de cidadãos brasileiros.
Ampliação das investigações no Senado
Além da presença do ministro, a comissão aprovou o convite à secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso. A expectativa é que sua participação complemente as informações prestadas por Dario Durigan, oferecendo detalhes técnicos sobre os processos administrativos que regem o setor de apostas esportivas.
A agenda da comissão também abrange temas sensíveis da área previdenciária. Os senadores aprovaram convites ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e à presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira. O objetivo é apurar os fundamentos técnicos de um acordo de cooperação com a Contag, em meio a investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Para mais informações sobre o acompanhamento das políticas públicas, consulte o portal oficial do Ministério da Fazenda.