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A ausência de regulamentação específica para a devolução de diárias não utilizadas em viagens oficiais no Senado Federal tem gerado discussões sobre a gestão de recursos públicos. Atualmente, parlamentares podem reter valores excedentes de verbas destinadas a cobrir despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação, uma prática que veio à tona após um incidente envolvendo um senador.
Essa lacuna normativa permite que, em situações onde os custos reais de uma missão oficial são inferiores ao valor da diária recebida, a diferença não precise ser restituída aos cofres públicos. A única exigência de devolução ocorre em casos de cancelamento da viagem ou retorno antecipado, conforme esclarecido pelo próprio Senado.
Ausência de regulamentação para diárias no Senado
O Senado Federal confirmou que não existe uma disposição normativa clara que obrigue a devolução de valores de diárias não utilizados por senadores em missões oficiais. Essa flexibilidade na gestão dos recursos contrasta com a necessidade de transparência e prestação de contas no uso de verbas públicas.
A questão ganhou destaque após a Polícia Federal encontrar uma quantia significativa em moedas estrangeiras no imóvel de um parlamentar, que justificou o montante como sobras de diárias recebidas. A situação sublinha a importância de um debate sobre a adequação das regras vigentes.
Funcionamento e valores das diárias parlamentares
As diárias são concedidas para cobrir despesas essenciais como hospedagem, alimentação e transporte quando parlamentares se deslocam para fora de Brasília ou de seus estados de origem em missões oficiais. Esses pagamentos podem ser efetuados por ordem bancária, com crédito em conta, ou em espécie, a critério do beneficiário.
Por terem caráter indenizatório, as diárias são isentas de Imposto de Renda. Os valores variam conforme o destino: em 2026, senadores recebem US$ 656,46 por dia para missões fora da América do Sul, equivalente a cerca de R$ 3,3 mil. Para outros destinos internacionais, o valor é de US$ 557, ou aproximadamente R$ 2,8 mil.
Em viagens nacionais, os valores são de R$ 916 para grandes cidades e R$ 726 para municípios com até 200 mil habitantes, com ajustes anuais. Servidores também têm direito a diárias, cujos valores são definidos de acordo com o cargo. Entre janeiro e 18 de junho deste ano, o Senado desembolsou mais de R$ 1 milhão em diárias para viagens internacionais, evidenciando o volume de recursos envolvidos.
O caso do senador Jaques Wagner e as investigações
O senador Jaques Wagner (PT-BA) se tornou o centro das atenções quando a Polícia Federal encontrou US$ 55 mil e 33 mil euros em espécie em seu imóvel, totalizando aproximadamente R$ 471 mil. O parlamentar alegou que parte desse montante era proveniente de sobras de diárias de missões oficiais, embora o valor total de diárias recebidas por ele desde 2019, R$ 336,9 mil, seja inferior ao apreendido, indicando outras origens para o restante do dinheiro.
Entre as viagens de Wagner, destacam-se uma visita à fábrica da BYD na China em maio deste ano, que lhe rendeu R$ 15 mil em diárias, e outra a Washington, em julho de 2025, com um repasse de quase R$ 25 mil. Ao longo de seu mandato, o senador realizou 30 viagens oficiais ao exterior, incluindo destinos como Japão, Portugal, Emirados Árabes Unidos e Egito.
Além da questão das diárias, a Polícia Federal investiga o senador por suspeitas de recebimento de valores do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a aquisição de um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões. Investigações apontam um pagamento de R$ 3,5 milhões da empresa de Augusto Lima ao “núcleo familiar” de Jaques Wagner, conforme o ministro André Mendonça, relator do caso. Augusto Lima foi preso na Operação Compliance Zero, que apura fraudes em carteiras de crédito vendidas pelo Master ao BRB.
Jaques Wagner negou ter recebido dinheiro do Banco Master. Contudo, admitiu ter solicitado a Augusto Lima que comprasse um apartamento, com a intenção de adquiri-lo posteriormente para sua filha. Essa transação, segundo ele, seria uma forma de auxiliar a filha na aquisição do imóvel, que estava em construção, com a recompra planejada após a venda do apartamento dela ou via financiamento. Para mais informações sobre o funcionamento do Senado Federal, visite o site oficial.