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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu uma tramitação alternativa para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal. A medida, que prevê o envio do texto para comissões especiais antes de seguir o rito tradicional, acendeu um alerta entre parlamentares governistas e levanta questões sobre os precedentes regimentais da Casa.
Desde a redemocratização, em 1988, nenhuma mudança constitucional aprovada pelos senadores tramitou em outro colegiado além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de Alcolumbre, portanto, representa uma alteração significativa no processo legislativo usual, o que tem gerado discussões e preocupações no cenário político.
Tramitação inédita no Senado: a proposta de Alcolumbre
A sugestão de Davi Alcolumbre de criar um rito alternativo para a PEC da escala 6×1 implica em um desvio do caminho regimental padrão. Normalmente, uma PEC é analisada exclusivamente pela CCJ, onde sua legalidade e mérito são avaliados, antes de ser encaminhada diretamente ao plenário para votação.
A justificativa para essa nova etapa, segundo Alcolumbre, partiu de solicitações de alguns senadores para a criação de uma comissão especial. Ele enfatizou que a proposta “vai ter que tramitar nas comissões”, rechaçando pressões para acelerar a aprovação da matéria e defendendo uma análise mais aprofundada pelo Senado.
Reações e preocupações governistas
A declaração do presidente do Senado provocou apreensão entre os parlamentares da base governista. O Palácio do Planalto manifestou temor de que a estratégia de Alcolumbre possa resultar em um atraso significativo na votação final do projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Alcolumbre, por sua vez, defendeu a necessidade de um exame cuidadoso do texto. Ele argumentou que “não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante e o Senado seja obrigado a carimbar o texto”, reforçando a autonomia da Casa para conduzir seus processos legislativos com a devida deliberação.
A PEC da jornada de trabalho: o que muda
A PEC em questão, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, propõe alterações substanciais na legislação trabalhista brasileira. O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com uma transição gradual de 14 meses e sem redução salarial.
Além disso, a proposta visa instituir a escala de trabalho 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso. A PEC também permite que acordos e convenções coletivas autorizem a ampliação da jornada diária durante o período de transição, desde que respeitados os dois dias de descanso semanal.
Um ponto específico do parecer cria uma regra para empregados “hipersuficientes” — trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, as regras de controle de jornada e duração do trabalho deixam de valer, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. A aprovação na Câmara ocorreu com ampla maioria, com 461 deputados a favor e 19 contrários no segundo turno.
Implicações e próximos passos da tramitação
Técnicos do Congresso Nacional indicam que, mesmo com o envio para comissões especiais, a votação oficial na CCJ continuaria sendo obrigatória antes da matéria seguir para o plenário. As análises em outros colegiados seriam, nesse cenário, de caráter consultivo, sem substituir a etapa fundamental na Comissão de Constituição e Justiça.
A criação de uma etapa inédita no processo de tramitação de uma PEC no Senado, especialmente em um tema de grande impacto social e econômico como a jornada de trabalho, sinaliza um período de intensos debates e negociações políticas. A decisão final sobre o rito e o futuro da PEC dependerá da articulação entre as lideranças partidárias e da capacidade de consenso entre os senadores. Para mais informações sobre o cenário político, consulte G1 Política.