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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, autorizou o início da fase de julgamento da ação penal movida contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar licenciado enfrenta acusações formais de coação no curso de um processo, fundamentadas em sua conduta e articulações realizadas enquanto esteve nos Estados Unidos.
A definição sobre o cronograma do julgamento, que ocorrerá de forma presencial, cabe agora ao ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma da Corte. A decisão de Moraes ocorre após a conclusão da etapa de instrução processual, que envolveu o recebimento das alegações finais apresentadas tanto pela defesa quanto pela Procuradoria-Geral da República.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
Nas manifestações finais enviadas ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação do ex-deputado. A acusação sustenta que o réu teria atuado de maneira sistemática para constranger ministros do STF, buscando influenciar o andamento de investigações sensíveis, como a apuração sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo os autos, as articulações de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano incluíram tentativas de pressionar integrantes do Judiciário brasileiro por meio de sanções econômicas e diplomáticas. Para a PGR, tais manobras teriam como objetivo central oferecer suporte político e estratégico ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos da defesa e trâmites processuais
A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do ex-deputado, contestou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento. Os advogados argumentam que o magistrado possui impedimento legal para atuar no caso, uma vez que ele próprio figura entre os alvos das supostas condutas de coação descritas na denúncia.
A denúncia foi formalmente aceita pela Primeira Turma em novembro do ano anterior. Naquela ocasião, o prosseguimento da ação foi aprovado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O processo faz parte de um inquérito mais amplo que também investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora a PGR tenha optado por não incluir o ex-chefe do Executivo nesta denúncia específica.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos na Corte, acompanhe as atualizações oficiais no portal do Supremo Tribunal Federal.