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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na análise realizada pelo governo federal para conceder a garantia da União em um empréstimo de R$ 12 bilhões, contratado pelos Correios no final de 2025. Segundo relatório técnico da Corte, o aval do Tesouro Nacional careceu de avaliações suficientes, independentes e tempestivas sobre a real saúde financeira da estatal.
A auditoria aponta que a ausência de um diagnóstico robusto sobre o fluxo de caixa e as projeções financeiras da empresa elevou o risco fiscal assumido pelo governo. O documento reforça que os sinais de deterioração econômica dos Correios já eram públicos, exigindo uma postura mais rigorosa da administração federal antes da concessão do benefício.
Fragilidade financeira e prejuízos acumulados
A situação dos Correios é marcada por uma crise persistente. Em 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 8,5 bilhões, acumulando 14 trimestres consecutivos de resultados negativos. Esse montante representa um agravamento expressivo em relação ao déficit de R$ 2,6 bilhões observado no ano de 2024.
Para os auditores, a demora em implementar medidas corretivas reduziu as alternativas de recuperação da companhia. Além disso, a condução do processo teria contrariado princípios fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente no que tange à transparência e à prevenção de riscos para o erário.
Deficiências no plano de reestruturação
O relatório do TCU também destaca fragilidades no plano de reestruturação apresentado pela estatal. Os técnicos afirmam que o Ministério das Comunicações não realizou uma análise profunda sobre a viabilidade econômica das propostas, faltando uma validação independente das receitas e despesas projetadas.
Um exemplo crítico citado pela auditoria envolve um empréstimo de R$ 1,8 bilhão obtido junto a bancos privados em junho de 2025. Devido ao descumprimento de cláusulas contratuais, a taxa de juros da operação saltou de 21,99% para 25,67% ao ano, evidenciando o agravamento da crise e a maior exposição do Tesouro ao risco de inadimplência.
Para mais detalhes sobre o acompanhamento das contas públicas, consulte o portal oficial do Tribunal de Contas da União.