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Um oficial de Justiça foi impedido de cumprir um mandado judicial no Complexo da Penha, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, após receber informações de que integrantes do Comando Vermelho (CV) proibiram a entrada de agentes do Poder Judiciário na região. O episódio, que expõe a dificuldade de atuação do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado, foi formalizado em uma certidão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
tráfico: cenário e impactos
No documento, o servidor relata que a determinação imposta pela facção criminosa alcança todas as vias de acesso às comunidades que compõem o complexo. O oficial destacou que qualquer agente identificado no local estaria sujeito a ameaças e riscos à própria vida, o que inviabiliza a execução de ordens judiciais sem garantias mínimas de segurança.
A atuação do crime organizado e o monitoramento territorial
O relato detalha um cenário de vigilância constante por parte dos criminosos. Segundo o servidor, a presença de olheiros é permanente em ruas e becos, com o objetivo de monitorar a circulação de pessoas estranhas à rotina da favela. Além disso, a movimentação de traficantes portando armamentos de guerra, como fuzis e metralhadoras, é descrita como uma prática frequente na localidade.
A certidão anexada ao processo judicial aponta que o ambiente de hostilidade se intensificou após a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro. Desde então, o clima de tensão na região tornou a execução de diligências rotineiras em uma tarefa de alto risco para os servidores públicos.
Limitações da segurança pública e o fracasso da diligência
Antes de devolver o mandado sem o devido cumprimento, o oficial tentou localizar a parte a ser intimada por meios alternativos, incluindo contatos telefônicos e comunicações eletrônicas, porém sem sucesso. Ao avaliar a possibilidade de solicitar apoio da Polícia Militar, o servidor concluiu que a medida seria insuficiente para assegurar a integridade física dos envolvidos.
Em sua manifestação ao TJRJ, o agente ressaltou que uma operação voltada exclusivamente para o cumprimento do mandado poderia colocar em risco não apenas os oficiais de Justiça e os policiais, mas também os moradores da comunidade. Diante da impossibilidade de realizar o trabalho, o mandado foi devolvido ao cartório, com a solicitação de que seja fornecido um endereço alternativo onde a parte possa ser localizada com segurança.