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A Polícia Federal (PF) rejeitou, pela segunda vez, a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Diante da recusa, a corporação solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine o retorno do empresário ao Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal.
A decisão foi formalmente comunicada aos advogados de Daniel Vorcaro por e-mail na última quinta-feira, 11. No pedido encaminhado ao relator do caso no STF, os delegados da PF argumentam que a permanência do ex-banqueiro na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal perdeu sua justificativa inicial, dada a falta de avanço nas negociações.
Recusa da Polícia Federal e o Pedido de Transferência
A Polícia Federal manifestou sua posição contrária à segunda proposta de acordo de colaboração premiada, um instrumento legal que permite a redução de pena em troca de informações relevantes para investigações. Esta é a segunda vez que a PF rejeita os termos apresentados pela defesa de Vorcaro, indicando que as informações ou condições oferecidas não foram consideradas satisfatórias.
Com a recusa, a corporação entende que não há mais razão para que o investigado permaneça em uma custódia diferenciada. O pedido de retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda, um presídio de segurança comum, reflete a avaliação da PF de que as condições especiais de detenção, concedidas para facilitar as negociações, não se aplicam mais.
O Propósito da Custódia Especial de Daniel Vorcaro
A transferência de Daniel Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal havia sido autorizada pelo ministro André Mendonça em março. O objetivo principal dessa medida era proporcionar um ambiente mais adequado para as reuniões entre o investigado e sua equipe de defesa, visando o avanço das negociações para um possível acordo de delação premiada.
Desde a autorização, a defesa de Vorcaro apresentou duas propostas de colaboração, ambas recusadas pela Polícia Federal. Em tese, o insucesso das tratativas de delação premiada removeria a base para a custódia especial, abrindo caminho para o retorno ao sistema prisional comum, onde o investigado estaria sujeito às mesmas condições dos demais detentos.
A Posição Crucial da Procuradoria-Geral da República
Apesar da clara posição da Polícia Federal, a definição sobre o retorno de Vorcaro à Papuda ainda depende de uma etapa formal e crucial: a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, que também participa das tratativas com a defesa do ex-banqueiro, ainda não apresentou seu posicionamento definitivo sobre a segunda proposta de colaboração.
Sem essa manifestação formal da PGR, as negociações não podem ser consideradas oficialmente encerradas. Embora a manifestação da Procuradoria tenha um caráter processual, ela é indispensável para a conclusão do procedimento. O histórico recente das conversas reforça essa cautela, pois na primeira rodada de negociações, a PGR adotou um entendimento diferente da PF, permitindo que novas tratativas fossem realizadas.
Enquanto a PGR não formalizar sua posição sobre a nova recusa, Daniel Vorcaro deverá permanecer sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A expectativa é que a manifestação da Procuradoria-Geral da República seja divulgada em breve, definindo os próximos passos no caso do fundador do Banco Master. Para mais informações sobre o sistema jurídico brasileiro, consulte ConJur.