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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviará membros de sua cúpula para o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, um evento que ocorrerá entre 1º e 3 de junho e é popularmente conhecido como “Gilmarpalooza”. A participação da delegação da AGU, com custos parciais ou integrais arcados por recursos públicos, tem gerado discussões sobre o uso de verbas e a transparência em eventos internacionais.
O órgão confirmou que custeará integralmente as passagens e diárias de três servidores, enquanto outros integrantes terão financiamento parcial. A iniciativa levanta questionamentos sobre a justificativa institucional e a relação com uma portaria normativa assinada dias antes do evento, embora a AGU negue qualquer vínculo.
Comitiva da AGU e os custos da participação no Fórum de Lisboa
A lista de participantes da AGU que terão suas despesas integralmente custeadas inclui o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, o procurador adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, e o assessor especial de Relações Internacionais, João Henrique Bayão. Estes três servidores terão passagens e diárias pagas integralmente pelo órgão.
Além deles, outros membros da AGU receberam autorização para participar do evento com financiamento parcial de recursos públicos. Este grupo é composto pelo adjunto do advogado-geral da União, Paulo Mendes de Oliveira, a procuradora federal Adriana Maia Venturini, e a advogada da União Clarice Costa Calixto. Até o momento, o valor total que a viagem custará aos cofres públicos não foi divulgado.
O Fórum Jurídico de Lisboa e a justificativa da AGU
O Fórum Jurídico de Lisboa é um evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IBEDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O apelido “Gilmarpalooza” é uma referência ao festival de música Lollapalooza, devido à grande concentração de autoridades, ministros, integrantes do governo, parlamentares, empresários e advogados que o evento reúne anualmente.
A Advocacia-Geral da União justificou a participação de seus integrantes pelo caráter institucional do evento. O órgão mencionou a previsão de reuniões com autoridades portuguesas e representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal. A AGU publicou as portarias de afastamento desses servidores na modalidade “ônus limitado”, indicando que nem todos receberão passagens e diárias da instituição, e que a participação decorre de convites.
Portaria normativa e a controvérsia em torno do Fórum de Lisboa
Doze dias antes do início do Fórum de Lisboa, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, um dos beneficiados com o custeio integral da viagem, assinou a Portaria Normativa nº 221. Esta norma regulamenta a relação da AGU com fundações de apoio, estabelecendo mecanismos para a participação dessas entidades em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, inovação e produção científica.
A portaria também prevê apoio administrativo e financeiro a projetos acadêmicos, a gestão de recursos por fundações e a concessão de bolsas para pesquisa e inovação. Apesar da proximidade temporal com o evento, a AGU negou qualquer vínculo entre a portaria e a participação no Fórum de Lisboa. O órgão informou que a norma foi editada para viabilizar futuras parcerias do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e que “não guarda relação com os afastamentos em questão”.
Para mais informações sobre a Advocacia-Geral da União, visite o site oficial: Advocacia-Geral da União.