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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução dos passaportes do senador Marcos do Val (Avante-ES) e revogou a proibição que o impedia de deixar o país. A decisão, que era sigilosa e foi assinada na última quinta-feira, dia 28, representa um marco no processo que investigava o parlamentar por suposta obstrução de justiça e incitação ao crime.
A medida atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver mais necessidade de manter as restrições impostas ao senador. Este desdobramento ocorre após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que culminaram no indiciamento do parlamentar e de outros envolvidos.
Fim das medidas cautelares contra o senador
A determinação de Moraes encerra uma série de medidas cautelares que haviam sido impostas a Marcos do Val. A PGR justificou seu parecer pela revogação das restrições ao apontar que o encerramento da fase investigativa eliminou o risco que anteriormente justificava a manutenção dessas providências. Entre as medidas agora suspensas, estavam a apreensão dos passaportes e a proibição de viagens internacionais.
As investigações contra o senador focavam em suposta obstrução de investigação criminal e incitação ao crime. Tais apurações estavam relacionadas a ataques, divulgação de informações pessoais e ações direcionadas ao delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, que é responsável por inquéritos ligados a uma suposta trama golpista. O senador também era investigado por divulgar fotos do delegado Fábio Schor, que conduz investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O histórico das restrições e o indiciamento
As restrições iniciais foram impostas a Marcos do Val em julho de 2025, após uma viagem do parlamentar aos Estados Unidos, que ocorreu apesar de determinações anteriores do STF. Naquela ocasião, o ministro Moraes havia ordenado medidas severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, apreensão dos passaportes, bloqueio de bens e restrições ao uso de redes sociais.
Parte dessas medidas já havia sido suspensa progressivamente. Após o retorno do senador ao Brasil e um afastamento temporário do mandato por motivos de saúde, algumas das cautelares foram revogadas. Em agosto de 2025, a Polícia Federal indiciou o senador, juntamente com os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e Ednardo Raposo, no âmbito das investigações. No mesmo despacho, Moraes solicitou que a PGR se manifestasse sobre o relatório final da PF em um prazo de 15 dias.
Repercussão e a posição do parlamentar
Durante a tramitação do caso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou ao Supremo um ofício no qual o parlamentar reafirmava seu respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Essa comunicação institucional sublinhou o compromisso do senador com os princípios democráticos, em meio ao andamento das investigações.
Em declaração, Marcos do Val afirmou que a decisão do STF representa um “importante reconhecimento dos fatos que venho sustentando há anos perante a sociedade brasileira, as instituições nacionais e os organismos internacionais”. Ele destacou que Moraes acolheu integralmente o parecer da PGR, revogando as últimas medidas cautelares que ainda estavam em vigor, como a retenção dos passaportes e a proibição de deixar o país.
O senador concluiu sua manifestação expressando serenidade e respeito às instituições, reiterando sua consciência tranquila. “Esta decisão soma-se a outras manifestações recentes que vêm demonstrando a fragilidade das acusações que foram levantadas contra mim e reforça aquilo que sempre afirmei: jamais pratiquei qualquer ato ilícito e sempre estive à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, declarou Marcos do Val, reforçando sua defesa e a percepção de que as acusações careciam de fundamento. Para mais informações sobre decisões do STF, consulte o site oficial do Supremo Tribunal Federal.