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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo decisivo na tramitação de mudanças nas leis trabalhistas ao encaminhar, nesta quinta-feira, 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à CCJ. O texto surge como um contraponto direto à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que busca reduzir a jornada semanal de trabalho e extinguir gradualmente a escala 6×1.
trabalho: cenário e impactos
A iniciativa, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma abordagem focada na flexibilização das relações entre capital e trabalho. O objetivo central é permitir que empregados e empregadores tenham maior autonomia para definir o regime de contratação, podendo optar entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um sistema fundamentado estritamente nas horas efetivamente trabalhadas.
Flexibilização e autonomia nas relações trabalhistas
A proposta enviada por Davi Alcolumbre busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal. A intenção declarada é conferir ao trabalhador o poder de escolha sobre o formato de jornada que melhor se adeque à sua realidade profissional e às suas necessidades familiares.
O texto mantém os limites constitucionais vigentes para a carga horária, bem como preserva os pisos remuneratórios estabelecidos por lei. A estratégia é criar um ambiente de maior liberdade contratual, permitindo que a negociação direta entre as partes ganhe protagonismo frente às regras rígidas impostas atualmente.
Tramitação e o cenário no Congresso Nacional
A movimentação no Senado ocorre apenas um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo dois dias de descanso. Com o envio da proposta alternativa para a Comissão de Constituição e Justiça, o debate sobre o futuro das escalas de trabalho ganha um novo capítulo de complexidade.
A disputa política em torno do tema reflete visões divergentes sobre o papel do Estado na regulação do mercado. Enquanto a oposição defende a flexibilização como forma de modernizar o setor produtivo, outros setores do Congresso buscam a redução compulsória da carga horária como medida de proteção social. A tramitação no Senado será o próximo termômetro para medir a viabilidade de cada uma das propostas em discussão.
Para acompanhar o desenrolar das discussões legislativas, é possível consultar os registros oficiais no portal do Senado Federal, que detalha o andamento de todas as proposições em análise nas comissões temáticas.