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Um relatório detalhado, elaborado pelo presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Flávio Serafini, trouxe à tona questionamentos sobre a atuação do ex-governador Cláudio Castro. O documento aponta que um decreto assinado pelo então gestor estadual, em maio de 2021, teria criado condições favoráveis para a expansão do Banco Master no mercado de crédito consignado do Rio de Janeiro.
Impacto das mudanças na regulamentação de crédito
O estudo conduzido pela comissão da Alerj detalha como a medida alterou as regras para empréstimos consignados. A mudança normativa abriu caminho para o credenciamento de diversas instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, permitindo que estas passassem a operar diretamente junto aos servidores públicos e pensionistas do Estado.
O decreto, datado de 27 de maio de 2021, permitiu que o governo autorizasse o credenciamento de entidades financeiras e administradoras de cartão mesmo sem registro prévio no Banco Central. Apenas cinco dias após a publicação, a Casa Civil concedeu a autorização para que a operadora PKL One, vinculada ao Banco Master, oferecesse o cartão Credcesta ao funcionalismo estadual.
Expansão e exclusividade no mercado estadual
Segundo o relatório, o termo de credenciamento garantiu à empresa uma posição de exclusividade na oferta do cartão de benefícios. O mercado de consignados no Rio de Janeiro teria servido como uma porta de entrada estratégica para o Banco Master, que posteriormente se envolveu em operações financeiras de grande porte, incluindo aportes do Rioprevidência e da Cedae.
Quando a instituição entrou em liquidação, em novembro do ano passado, sua carteira de crédito consignado no Rio de Janeiro atingia a marca de R$ 5,5 bilhões, distribuídos em 156 mil contratos. Com esses números, o banco ocupava a segunda posição no mercado estadual, ficando atrás apenas do Bradesco.
Alterações nas margens e o papel da PKL One
Além de facilitar o acesso, o decreto ampliou a margem de renda dos servidores que poderia ser comprometida com as operações. A norma estabeleceu um limite específico de 20% para o cartão de benefícios e autorizou o uso desse instrumento para a aquisição de bens e serviços no comércio convencional, ampliando o alcance do produto.
A PKL One, que operava o cartão, possuía conexões com Augusto Lima, então sócio de Daniel Vorcaro. Após a liquidação do Banco Master, a empresa Pleno, também pertencente a Lima, assumiu as carteiras do Credcesta. O ex-governador Cláudio Castro nega qualquer favorecimento ao banco e afirma que não conhecia o empresário Daniel Vorcaro no momento da edição do decreto.
Para mais informações sobre o cenário político e econômico, consulte o portal oficial da Alerj.