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A defesa do general Braga Netto protocolou, nesta segunda-feira, 8, um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central da petição é obter autorização para que o militar possa realizar atividades de trabalho, estudo e leitura, visando a remição da pena de 26 anos de prisão à qual foi condenado.
braga: cenário e impactos
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, que também compôs a chapa de Jair Bolsonaro em 2022, encontra-se detido no Rio de Janeiro. A condenação, proferida pela 1ª Turma do STF no final do ano passado, fundamentou-se na participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Busca por remição de pena e atividades laborais
Os advogados de defesa pleiteiam que o general seja autorizado a matricular-se em cursos de capacitação técnica. Além disso, a estratégia inclui a prestação de serviços dentro da própria unidade militar onde o réu cumpre a sentença.
Segundo a representação jurídica, todos os requisitos formais exigidos pela corte para a viabilização do benefício foram atendidos. Um cronograma detalhado das atividades pretendidas já foi submetido ao STF, aguardando agora a decisão final do ministro Alexandre de Moraes sobre o início do cumprimento dessas tarefas.
Solicitação de novas visitas e flexibilização
Além da remição de pena, o pleito inclui um pedido para a autorização de visitas de 17 pessoas, as quais já possuem cadastro prévio junto ao Comando da 1ª Divisão de Exército. A defesa argumenta pela necessidade de manter o contato regular com figuras políticas e ex-integrantes do governo anterior.
Entre os nomes listados para as visitas estão o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, a senadora Damares Alves, o deputado federal Eduardo Pazuello, o ex-ministro Luiz Eduardo Ramos e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten. Os advogados sugerem que o agendamento dessas visitas ocorra com flexibilidade pela unidade militar ou, alternativamente, mediante comunicação prévia de sete dias.