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Concentração de recursos parlamentares em Arapiraca
O deputado federal Daniel Barbosa (PP-AL) direcionou R$ 82 milhões em emendas parlamentares para a prefeitura de Arapiraca, em Alagoas. O município é atualmente administrado por seu pai, Luciano Barbosa (MDB). O montante representa, no mínimo, 71% do total de indicações realizadas pelo parlamentar desde o início de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Até o momento, o deputado indicou um total de R$ 115 milhões em verbas. Embora os recursos tenham sido distribuídos entre entidades do terceiro setor, empresas privadas e nove municípios alagoanos, a cidade comandada por seu pai concentra a parcela majoritária dos valores empenhados.
Disparidade na distribuição das verbas
A análise dos dados revela uma diferença expressiva entre o volume de recursos enviado para Arapiraca e o montante destinado a outras localidades. Enquanto a cidade gerida por Luciano Barbosa recebeu R$ 82 milhões, o município de Palmeira dos Índios, que ocupa a segunda posição na lista de contemplados, obteve R$ 2,1 milhões.
Na terceira colocação, o município de Mar Vermelho recebeu R$ 1,99 milhão. O levantamento, realizado com base em dados do portal Siga Brasil, aponta ainda que 93 municípios do estado de Alagoas não foram contemplados com indicações de emendas por parte do parlamentar.
Execução orçamentária e contexto legal
Os valores referem-se a emendas empenhadas, etapa que garante a reserva orçamentária para pagamentos futuros. As verbas beneficiaram diretamente a estrutura da prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde local. O montante total pode sofrer alterações com a execução de novas emendas previstas para o decorrer deste ano.
Embora a legislação vigente não estabeleça restrições específicas sobre a destinação de emendas parlamentares, a Constituição brasileira prevê princípios fundamentais para a administração pública, incluindo a impessoalidade. As emendas individuais possuem caráter de execução obrigatória pela União, o que confere ao parlamentar autonomia na escolha dos beneficiários dentro dos limites legais.