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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 11, o primeiro acordo formal entre os governos de Mato Grosso e Pará. A decisão marca um avanço significativo na resolução de uma longa disputa fundiária envolvendo áreas na divisa entre os dois estados, consolidando um consenso alcançado após audiência de conciliação na Suprema Corte.
dino: cenário e impactos
Ao validar o entendimento, o magistrado destacou que o diálogo entre os entes federativos permitiu a construção de uma agenda prática. Segundo o ministro, o objetivo central é buscar soluções consensuais que promovam a harmonização de interesses, sempre observando os preceitos da Constituição da República e a legislação vigente para garantir segurança jurídica aos envolvidos.
Mapeamento cartográfico e diagnóstico fundiário
O ponto central do acordo estabelece a realização de um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis situados em áreas tituladas pelo Mato Grosso que, conforme decisões anteriores do STF, encontram-se em território paraense. As equipes técnicas possuem o prazo de 30 dias para concluir esta etapa inicial de identificação geográfica.
Além do mapeamento, os estados se comprometeram a compartilhar bases de dados e arquivos georreferenciados. O Pará deverá apresentar ao Supremo um compilado das informações levantadas, permitindo que o tribunal solicite aos cartórios as matrículas e as cadeias dominiais completas. O intuito é reconstruir o histórico de propriedade de cada área e identificar possíveis inconsistências documentais.
Plano de regularização e acompanhamento judicial
Após a coleta e análise dos dados cartoriais, os governos terão um prazo de 90 dias para elaborar um diagnóstico conjunto. Este documento servirá de base para a criação de um plano de trabalho voltado à regularização das propriedades, cuja execução será monitorada de perto pelo STF.
O processo também prevê o levantamento dos registros ambientais rurais das áreas em litígio. Ao cruzar essas informações com os dados fundiários, os estados esperam conferir maior transparência e eficácia ao processo de regularização, garantindo que as propriedades estejam em conformidade com as exigências legais e ambientais.
Continuidade do processo e cooperação em segurança
Embora a homologação represente um marco, a disputa fundiária segue em tramitação na Ação Rescisória 2964. O ministro Flávio Dino determinou a continuidade das providências para assegurar o cumprimento integral das medidas pactuadas entre as partes.
Para o futuro, o ministro anunciou a designação de uma nova audiência de conciliação. O próximo encontro terá como foco a cooperação na área de Segurança Pública, visando estabelecer mecanismos conjuntos para o atendimento da população que reside na região objeto do litígio, reforçando a presença do Estado na área de divisa.
Para mais informações sobre o andamento de processos no tribunal, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.