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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reativou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), conforme divulgado pelo portal Metrópoles. A decisão marca uma nova fase no relacionamento entre as instituições, ocorrendo em um período em que a entidade ruralista, que possui laços com o Partido dos Trabalhadores (PT), enfrenta investigações por suspeitas de fraudes. A oficialização da reativação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 2, anula uma rescisão unilateral que havia sido firmada em 16 de abril, nos primeiros dias da atual gestão do instituto.
A decisão do INSS e a reversão da parceria
A presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, foi a responsável por formalizar a decisão de restabelecer o acordo. A rescisão original havia sido acelerada e executada logo após a saída de Gilberto Waller Júnior da presidência do INSS, em 13 de abril. Quase seis semanas depois do rompimento, o instituto optou por restaurar o entendimento, beneficiando a Contag e suas entidades associadas.
Este acordo de cooperação técnica é fundamental para a atuação da Contag, pois autoriza suas associadas a apresentarem pedidos de serviços previdenciários e de seguro-desemprego em nome de pescadores artesanais. O principal objetivo dessa parceria é simplificar e agilizar o acesso desses trabalhadores aos serviços oferecidos pelo INSS. A decisão anterior, agora revertida, havia anulado completamente o acordo e cancelado mais de mil termos de adesão, extinguindo todas as obrigações contratuais entre as partes.
Contag sob o foco de investigações e influência legislativa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura tem sido alvo de uma apuração conduzida pela Polícia Federal. As investigações se concentram em alegações de envolvimento da entidade em descontos indevidos de benefícios previdenciários, uma fraude que, segundo as apurações, teria causado um prejuízo estimado em mais de R$ 6,3 bilhões e afetado milhares de beneficiários em todo o país.
Além das suspeitas de fraudes, a Contag também é mencionada em contextos de influência legislativa. A entidade teria participado da elaboração de emendas para deputados e senadores de esquerda, com o intuito de modificar uma medida provisória que visava combater fraudes no próprio INSS. Uma análise de metadados revelou que, dos 578 textos apresentados, 96 continham o nome da confederação ou de sua advogada como autores, indicando uma atuação direta na formulação de propostas legislativas.
A nova análise jurídica que fundamentou a retomada do acordo
Em nota oficial, o INSS esclareceu que a reversão da rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 com a Contag foi resultado de uma nova análise jurídica. Esta revisão focou nas normas que regulamentam as parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. A revogação inicial do acordo, em abril, havia sido motivada por uma interpretação do artigo 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014. Este artigo proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes sejam membros do Poder, do Ministério Público ou gestores públicos.
Contudo, o INSS explicou que, após consulta, verificou-se que o entendimento pacificado da Advocacia-Geral da União (AGU) restringe essa proibição. Segundo a AGU, a restrição se aplica apenas a acordos que envolvem transferência de dinheiro, doação de bens, comodato ou compartilhamento de patrimônio público. Como o acordo com a Contag não prevê repasse de recursos financeiros, o instituto concluiu pela sua plena legalidade. “Constatada a plena legalidade do instrumento, o INSS manteve o acordo vigente para garantir a continuidade dos serviços previdenciários prestados”, declarou o órgão, assegurando a manutenção da parceria em prol dos beneficiários.