Lado Direito
Notícias relacionadas
O uso de tecnologias de inteligência artificial na pré-campanha presidencial de 2026 transformou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um palco de intensas disputas judiciais. Levantamento recente aponta que quase 20% das ações protocoladas envolvendo o PT e o PL têm como causa central a disseminação de conteúdos sintéticos, como deepfakes, áudios adulterados e imagens manipuladas.
inteligência: cenário e impactos
Crescimento de processos por conteúdo sintético
Entre 18 de fevereiro e 8 de junho de 2026, foram registradas 14 representações focadas especificamente em materiais gerados por IA. Esse volume representa uma parcela significativa das 75 ações de acusação mútua movidas pelas legendas no período. O cenário reflete a preocupação das campanhas com o impacto da desinformação digital no eleitorado.
O Partido dos Trabalhadores (PT) lidera o número de acionamentos, com 8 processos, enquanto o Partido Liberal (PL), sigla do senador Flávio Bolsonaro, recorreu à Corte em 6 ocasiões. As disputas evidenciam a fragilidade do ambiente digital diante de técnicas avançadas de edição e simulação de voz e imagem.
Alvos das representações e estratégias de defesa
As ações movidas pelo PT concentram-se em vídeos satíricos e montagens que circulam nas redes sociais. Peças como o “Bloco do Luladrão” e o “Samba da Esbanja” são citadas como exemplos de conteúdos que tentam associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a escândalos financeiros e organizações criminosas. O partido busca, por meio da via judicial, conter a propagação dessas narrativas.
Do lado do PL, o foco é a proteção da imagem de Flávio Bolsonaro. O partido contesta a veracidade de vídeos que utilizam IA para simular o senador manipulando grandes somas de dinheiro ou proferindo declarações falsas. A estratégia visa desqualificar materiais que tentam vincular o parlamentar a esquemas de corrupção e figuras do empresariado.
Regulação e novas exigências da Justiça Eleitoral
Diante do avanço tecnológico, o TSE atualizou suas normas para o pleito de 2026, estendendo as restrições ao período de pré-campanha. A legislação exige que qualquer conteúdo modificado por IA contenha um rótulo explícito sobre o uso da tecnologia. A criação de deepfakes com o intuito de beneficiar ou prejudicar candidaturas é expressamente proibida pela Corte.
O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em sanções graves, incluindo a cassação do registro ou do mandato por abuso de poder político. Além disso, o tribunal estabeleceu restrições severas para a véspera e o dia da eleição, proibindo a veiculação de qualquer material sintético que utilize a imagem ou a voz dos candidatos.
Responsabilidade das plataformas e ônus da prova
A Justiça Eleitoral também implementou mecanismos para agilizar a remoção de conteúdos irregulares, como a inversão do ônus da prova. Caso o autor da ação apresente dificuldades técnicas para comprovar a fraude, cabe ao responsável pela publicação demonstrar a autenticidade do material. As plataformas digitais, conhecidas como big techs, podem ser responsabilizadas solidariamente caso ignorem notificações de remoção.