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A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura de Quijingue e a dupla sertaneja Victor & Leo. O acordo, que previa o pagamento de R$ 780 mil para uma apresentação durante os festejos de São João, foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que questionou a viabilidade financeira do evento diante da crise climática enfrentada pela região.
justiça: cenário e impactos
A decisão, proferida pela juíza Dione Cerqueira Silva na última quarta-feira, 27, também impõe restrições severas aos gastos do município com outras atrações artísticas. Além do cancelamento do show da dupla, a prefeitura foi obrigada a renegociar cachês de outros artistas já contratados, visando adequar os valores à realidade orçamentária de uma cidade que declarou situação de emergência devido à seca prolongada.
Impacto orçamentário e prioridades municipais
O município de Quijingue enfrenta um cenário de escassez hídrica severa, o que torna o alto investimento em eventos festivos um ponto de intenso debate jurídico. Segundo dados do processo, a prefeitura já havia comprometido mais de R$ 4,5 milhões com a grade de programação do São João, um montante considerado desproporcional pelas autoridades judiciais frente às necessidades básicas da população local.
Entre os nomes de peso contratados para os festejos, figuram artistas como Murilo Huff, com um cachê de R$ 650 mil, e a dupla César Menotti & Fabiano, que receberia R$ 600 mil. A intervenção judicial busca garantir que o erário seja preservado para ações de assistência e mitigação dos efeitos da seca, priorizando o bem-estar social em detrimento de gastos supérfluos com entretenimento de alto custo.
Limites impostos aos cachês e controle de gastos
A magistrada estabeleceu diretrizes rígidas para futuros pagamentos, proibindo a prefeitura de desembolsar valores que excedam a média praticada pelos mesmos artistas no ano de 2025. Qualquer reajuste deverá ser estritamente limitado à correção inflacionária, conforme os índices oficiais, visando evitar o sobrepreço em contratações públicas.
O Ministério Público apontou, em sua fundamentação, que houve um aumento injustificado de até 45% nos valores dos contratos em comparação com o exercício anterior. Essa prática, segundo o órgão, fere os princípios da economicidade e da moralidade administrativa, especialmente quando o município se encontra em um estado de calamidade pública reconhecido oficialmente.
Contexto de crise e responsabilidade administrativa
A decisão reflete uma tendência crescente do Judiciário em fiscalizar o uso de verbas públicas em festas populares em municípios que atravessam crises financeiras ou ambientais. A situação de emergência por seca impõe ao gestor público o dever de cautela, exigindo que os recursos sejam direcionados prioritariamente para o combate aos efeitos da estiagem, como o abastecimento de água e o suporte à agricultura familiar.
Para mais informações sobre o cenário político e administrativo, acompanhe as atualizações sobre a política no Brasil. A prefeitura de Quijingue ainda não se manifestou detalhadamente sobre como procederá com a readequação da grade de eventos após a determinação judicial.