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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou à Justiça a decretação da perda de bens avaliados em até R$ 65 milhões, além de uma multa de R$ 10 milhões por danos morais difusos, totalizando R$ 75 milhões. O pedido abrange a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola” e apontado como um dos líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros quatro réus. A ação judicial, apresentada por promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foca em acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações que culminaram neste pedido fazem parte da Operação Vérnix, que apura um complexo esquema de branqueamento de ativos. Este esquema estaria intrinsecamente ligado a uma transportadora sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, que é apontada como uma peça fundamental na engrenagem financeira da cúpula do PCC. A iniciativa do MP-SP visa descapitalizar as estruturas criminosas, atingindo o patrimônio supostamente adquirido por meio de atividades ilícitas.
A Operação Vérnix e o Combate à Lavagem de Dinheiro
A Operação Vérnix representa um esforço contínuo das autoridades para desmantelar as redes de financiamento do crime organizado. O foco principal da investigação é a identificação e o confisco de bens que não possuem uma origem lícita comprovada, caracterizando a lavagem de dinheiro. A transportadora sob investigação é vista como um elo crucial para a movimentação e legalização de recursos obtidos por meio de atividades criminosas da facção.
Para fundamentar o pedido de perdimento de bens, os promotores consideraram como produto ou proveito do crime a parcela do patrimônio dos acusados que se mostrou incompatível com seus rendimentos declarados e lícitos durante o período investigado. Isso significa que qualquer ativo adquirido com recursos cuja origem legal não pôde ser demonstrada é passível de ser confiscado pelo Poder Judiciário, uma medida essencial para combater a impunidade financeira de criminosos.
Patrimônio Ilícito: Os Valores Atribuídos aos Acusados
A quantificação dos valores que cada acusado teria obtido por meio do esquema de lavagem de dinheiro foi realizada por meio de perícias detalhadas. O Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-DL) da Polícia Civil de São Paulo foi o responsável por esse trabalho minucioso. Este mesmo setor já havia atuado em casos de grande repercussão, como a investigação do patrimônio ilícito do traficante internacional André Oliveira Macedo, o André do Rap, que resultou no sequestro de R$ 25,1 milhões em bens.
Na denúncia da Operação Vérnix, Deolane Bezerra aparece em primeiro lugar no ranking de patrimônio ilícito. A advogada, que atualmente está detida em uma cela na Penitenciária de Tupi Paulista, a mais de 600 quilômetros da capital paulista, teria auferido bens de origem criminosa avaliados em R$ 27 milhões. Em seguida, a lista aponta Everton de Souza, conhecido como “Player”, com cerca de R$ 9,5 milhões, e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, sobrinho de Marcola, com R$ 8,5 milhões em recursos sem origem lícita, todos ligados ao esquema da transportadora de Presidente Venceslau.
Marcola, seu irmão Alejandro Herbas Camacho Júnior e Paloma Sanches Herbas Camacho, filha de Alejandro, dividem o quarto lugar, com aproximadamente R$ 7 milhões cada um. Paloma está foragida na Espanha, enquanto Leonardo estaria na porção sul da Bolívia, segundo os investigadores. Esses dados reforçam a complexidade e a abrangência do esquema investigado, que envolve diferentes níveis de participação e ramificações internacionais.
As Defesas e as Implicações Legais do Caso
As defesas dos acusados negam veementemente as acusações. O criminalista Aury Lopes Jr., responsável pela defesa de Deolane Bezerra, e Bruno Ferullo de Rita, que representa Marcola e seus familiares, contestam as alegações do Ministério Público. A influenciadora digital, por exemplo, declarou: “Não sou bandida”, enquanto o líder do PCC afirmou não conhecer Deolane, buscando desvincular-se das acusações que o ligam a ela.
Além do pedido de perdimento de bens como carros de luxo, imóveis e joias, os promotores do Gaeco solicitaram à 3ª Vara Judicial de Presidente Venceslau que os réus sejam condenados a pagar solidariamente a multa de R$ 10 milhões a título de dano moral difuso. Caso sejam condenados, Deolane, Marcola e os demais acusados poderão arcar com um prejuízo total de R$ 75 milhões, além de enfrentarem penas que podem chegar a 22 anos de prisão. Esta ação demonstra a determinação das autoridades em combater o crime organizado em todas as suas frentes, incluindo a financeira. Para mais informações sobre a atuação do Ministério Público, acesse o site oficial do Ministério Público de São Paulo.