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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 17, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que visa suspender a demarcação de terras indígenas no Estado de Santa Catarina. A iniciativa, articulada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), altera o rito legislativo da matéria, permitindo que o texto siga diretamente para o plenário da Casa, dispensando a análise prévia em comissões temáticas.
política: cenário e impactos
Caso a proposta receba o aval da maioria dos parlamentares, o texto entrará em vigor imediatamente, sem a necessidade de sanção do presidente da República. A medida busca dar celeridade a um projeto que já havia passado pelo crivo do Senado Federal em maio de 2025, sob autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Impacto direto em territórios e na legislação nacional
O projeto tem como objetivo central a anulação de decretos do governo federal que homologaram duas áreas específicas em território catarinense. O texto propõe o cancelamento das demarcações da terra indígena Morro dos Cavalos, situada em Palhoça, e da terra indígena Toldo Imbu, localizada no município de Abelardo Luz.
Além dos efeitos locais, a medida possui alcance nacional ao derrubar as diretrizes do Decreto nº 1.775/1996. Este dispositivo é o pilar que regulamenta todos os procedimentos de demarcação de territórios indígenas no Brasil. A deputada Júlia Zanatta defendeu a urgência da pauta, argumentando que a mudança é essencial para conferir segurança jurídica a produtores rurais e famílias que enfrentam conflitos fundiários há décadas.
Reações e críticas de organizações indígenas
O avanço da proposta gerou reações imediatas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Em comunicado oficial, a organização classificou a tramitação como um ataque grave aos direitos das comunidades originárias e um retrocesso nas garantias territoriais previstas na Constituição.
A entidade sustenta que a anulação das regras estabelecidas em 1996 compromete as etapas legais que obrigam o Estado brasileiro a reconhecer a posse de territórios tradicionais. A Apib fez um apelo público ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que a proposta seja bloqueada e retirada da pauta de votações do plenário. Para mais detalhes sobre o debate legislativo, consulte o portal oficial da Câmara dos Deputados.