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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, a recomendação de suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) por um período de três meses. A decisão, tomada por 9 votos a 4, fundamenta-se em um parecer que aponta quebra de decoro parlamentar devido a declarações proferidas pelo congressista contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
política: cenário e impactos
O episódio que motivou a representação ocorreu durante um ato político realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no ano passado. Na ocasião, o parlamentar teceu críticas severas à condução da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e direcionou ofensas pessoais ao presidente da Casa legislativa.
Fundamentação jurídica e o debate sobre imunidade
O parecer, elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), argumenta que as falas de Marcos Pollon ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar. Segundo o relator, existe uma distinção clara entre o debate político legítimo e o uso de ofensas de caráter pessoal, que, conforme o entendimento do colegiado, violam o Código de Ética da Câmara dos Deputados.
Em sua defesa, o deputado sustentou que suas manifestações estavam protegidas pela prerrogativa de imunidade parlamentar. Pollon negou a intenção de desrespeitar a autoridade institucional ou violar os deveres inerentes ao exercício do seu cargo, mas o argumento não foi suficiente para impedir a aprovação da punição pelo conselho.
Trâmite processual e próximos passos
É importante ressaltar que a decisão do Conselho de Ética não implica o afastamento imediato do parlamentar. O processo segue agora para uma etapa de recursos, na qual a defesa poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Após a análise na CCJ, a palavra final sobre a suspensão caberá ao plenário da Câmara dos Deputados. Somente após a votação pelos demais parlamentares é que a medida disciplinar poderá ser efetivamente aplicada.
Histórico de processos disciplinares contra o parlamentar
Este não é o único procedimento disciplinar enfrentado por Marcos Pollon. Em maio deste ano, o colegiado já havia aprovado outro parecer recomendando a suspensão do mandato do deputado por dois meses, em razão da ocupação da Mesa Diretora da Câmara ocorrida em agosto de 2025.
Aquele episódio, que envolveu também os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), foi um protesto de parlamentares conservadores após a determinação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Assim como no caso atual, os envolvidos mantêm o direito de recorrer à CCJ antes que a decisão final seja levada ao plenário, conforme detalhado em informações da Corregedoria.