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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto neste sábado, 23, pela manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro. Os dois são, respectivamente, pai e primo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e foram detidos neste mês como parte dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).
A decisão de Fux alinha-se ao posicionamento do ministro André Mendonça, relator do caso na Segunda Turma do STF. Mendonça havia defendido a conversão das prisões temporárias em preventivas, o que significa que não há um prazo definido para o término da detenção. O julgamento virtual, no entanto, foi suspenso na sexta-feira, 22, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora tem até 90 dias para devolver os processos para análise do colegiado.
Acompanhamento do voto e desdobramentos no STF
Com o voto antecipado do ministro Fux, o placar parcial na Segunda Turma do STF ficou em dois votos a zero pela manutenção das prisões. Dois processos distintos, mas relacionados, estão sendo analisados em paralelo. Ainda são aguardados os votos do ministro Kassio Nunes Marques e de Gilmar Mendes, que solicitou a vista.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, não contribuindo para o placar. A antecipação dos votos em julgamentos virtuais permite que os ministros registrem suas posições mesmo antes da conclusão da sessão, que pode ser interrompida por pedidos de vista.
Fundamentos da investigação e prisões preventivas
As investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, apontam para uma complexa rede de ações voltadas à dissimulação e ocultação patrimonial. A prisão preventiva, defendida pelos ministros André Mendonça e Luiz Fux, visa a garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, prevenindo riscos como a destruição de provas ou a continuidade de atividades ilícitas.
O relator André Mendonça destacou a necessidade da medida em seus votos, detalhando as condutas atribuídas aos investigados. A complexidade do esquema, segundo a PF, envolve a utilização de diversas pessoas físicas e jurídicas para ocultar a origem e titularidade de bens e recursos financeiros.
Acusações detalhadas contra Felipe Vorcaro
Ao justificar a prisão preventiva de Felipe Vorcaro, o ministro André Mendonça salientou que o investigado teria mantido condutas de “dissimulação e ocultação patrimonial” mesmo após o avanço das investigações da Operação Compliance Zero. Um episódio específico ocorrido em janeiro deste ano, durante a segunda fase da operação, foi mencionado.
A Polícia Federal registrou que Felipe Vorcaro deixou uma residência em Trancoso (BA) minutos antes da chegada dos agentes, sendo flagrado por câmeras de segurança saindo do imóvel em um carrinho de golfe. Mendonça também citou a suposta participação de Felipe na operacionalização de pagamentos classificados pela investigação como propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Segundo a PF, Felipe teria participado da transferência de participação societária da empresa Green Investimentos para uma empresa ligada à família do parlamentar, além de repasses mensais apontados na apuração. O ministro destacou a “participação ativa” de Felipe Vorcaro em operações consideradas centrais para a investigação, que identificou uma “extensa rede de pessoas físicas e jurídicas” com sócios repetidos em diferentes estruturas societárias, revelando um aparente mecanismo de ocultação.
Fundamentos da detenção de Henrique Vorcaro
Em relação a Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, a prisão preventiva foi defendida por Mendonça como uma medida para evitar riscos como a destruição de provas e a combinação de versões entre os investigados. Além disso, a detenção busca impedir a ocultação de ativos e a continuidade de estruturas empresariais consideradas de fachada pela investigação.
A Polícia Federal sustenta que Henrique Vorcaro teria sido utilizado em uma suposta estratégia de ocultação patrimonial bilionária, que é o foco central da apuração. A manutenção de sua prisão preventiva é vista como essencial para desmantelar essa estrutura e garantir a integridade da investigação em andamento.
Para mais informações sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, visite o site oficial do STF.