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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O magistrado já se encontrava afastado de suas funções em decorrência de outro procedimento investigativo, e o colegiado do CNJ optou por manter essa medida cautelar.
As novas apurações se concentram em alegações de suposta venda de sentenças e lavagem de dinheiro, em um complexo esquema que teria desviado recursos da Saúde estadual. Este desenvolvimento marca uma intensificação das investigações sobre a conduta do juiz, que já era alvo de escrutínio por recebimento de vantagens indevidas.
Abertura de novo processo disciplinar e afastamento mantido
A decisão de abrir o novo processo disciplinar foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça. A unanimidade na votação reflete a gravidade das acusações que pesam sobre o juiz Aluízio Ferreira Vieira.
Ele já estava afastado do cargo desde o ano anterior, respondendo a um procedimento disciplinar anterior que investigava o suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da magistratura. O CNJ, ao deliberar sobre o novo caso, decidiu manter o afastamento do juiz, garantindo a continuidade das investigações sem interferências.
Conexão com a Operação Fullone da Polícia Federal
As investigações que levaram à abertura deste novo processo têm ligação direta com a Operação Fullone, deflagrada pela Polícia Federal em 2024. Esta operação foi iniciada para apurar suspeitas de um desvio milionário de recursos destinados à Saúde de Roraima, revelando um intrincado esquema de corrupção.
No centro das apurações está a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., que teria assumido serviços de lavanderia para a rede pública estadual entre maio e outubro de 2019. Esses serviços foram prestados sem um contrato formal, e os pagamentos realizados à empresa somaram mais de R$ 1,5 milhão.
O papel do magistrado no esquema de desvio
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, que na época era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, teria desempenhado um papel crucial no esquema. Em julho de 2021, o magistrado teria bloqueado e transferido imediatamente recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa Olimpo.
Essa decisão ocorreu mesmo após o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) ter emitido uma medida cautelar suspendendo os pagamentos relacionados ao contrato. As investigações também apontaram movimentações financeiras do juiz consideradas incompatíveis com seus rendimentos declarados, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.
A defesa do juiz argumentou que os fatos já teriam sido analisados em outro processo, mas o ministro Mauro Campbell rejeitou essa alegação. Ele esclareceu que o procedimento anterior tratava de decisões envolvendo outras empresas e um suposto conluio com um advogado, diferenciando as novas acusações.
Outros envolvidos e posição do Tribunal de Justiça
A Operação Fullone não se limitou ao juiz Aluízio Ferreira Vieira. As investigações também miraram o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Joaquim Pinto Souto Maior, e seu filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, indicando uma rede mais ampla de envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que está acompanhando os desdobramentos do processo e permanece à disposição do Conselho Nacional de Justiça para colaborar com as investigações. A postura do TJRR reforça o compromisso com a transparência e a apuração rigorosa dos fatos. Para mais informações sobre a atuação do CNJ, visite o site oficial do Conselho Nacional de Justiça.