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O Banco Central do Brasil (BCB) iniciou uma fase técnica de avaliação para a implementação de um sistema de rastreamento de recebíveis que permita o monitoramento integral das transações, desde a sua origem até a liquidação final. A iniciativa, descrita como um controle “rio acima”, busca elevar os padrões de segurança no mercado financeiro nacional após a exposição de fragilidades operacionais em casos recentes, como o envolvendo a Entrepay.
Aprimoramento da segurança no fluxo financeiro
A proposta em análise visa criar mecanismos mais robustos para assegurar que ativos como duplicatas e cheques sejam devidamente registrados e monitorados em todas as etapas de circulação. Embora a legislação vigente já contemple o registro de recebíveis, a nova abordagem do regulador pretende aprofundar esse controle, garantindo uma visão mais transparente e completa sobre o fluxo de caixa das operações.
O objetivo central é mitigar riscos sistêmicos, como fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas que se valem de brechas na cadeia de custódia. Ao aumentar a visibilidade sobre o ciclo de vida desses ativos, o Banco Central busca proteger investidores e instituições financeiras contra perdas decorrentes de irregularidades operacionais.
Impacto do caso Entrepay nas diretrizes regulatórias
O episódio envolvendo a Entrepay, ocorrido em meados de 2026, atuou como um catalisador para a aceleração dessas discussões técnicas. As investigações preliminares indicam que falhas no registro e na verificação da autenticidade dos ativos foram exploradas, gerando uma demanda imediata por parte de reguladores e participantes do mercado por medidas de fiscalização mais eficazes.
Essa pressão por mudanças reflete a necessidade de um ambiente de negócios mais confiável. A expectativa é que, ao identificar inconsistências ou tentativas de manipulação desde a emissão do título, o sistema possa bloquear irregularidades antes que elas impactem o restante da cadeia financeira.
Integração de sistemas e tecnologias de custódia
Uma das frentes de estudo do Banco Central envolve a possibilidade de integrar diferentes sistemas de registro, criando uma plataforma unificada ou um padrão interoperável. Essa medida facilitaria a consulta e a validação de informações em tempo real, contando com a colaboração de entidades de custódia e instituições que atuam na gestão de valores mobiliários.
Além da integração de dados, o regulador avalia a adoção de tecnologias avançadas, como o registro distribuído (DLT), para conferir maior eficiência e segurança ao processo. A colaboração com o setor privado, incluindo bancos e fintechs, é considerada fundamental para o sucesso da implementação, conforme detalhado em análises do Banco Central do Brasil.
Critérios para o novo regime de monitoramento
O debate atual também se concentra na definição dos tipos de recebíveis que serão submetidos a esse regime de rastreamento aprofundado. A prioridade inicial recai sobre ativos de maior volume e liquidez, cujo potencial de causar danos sistêmicos em caso de fraude é significativamente mais elevado.
A regulamentação futura deverá estabelecer critérios técnicos claros para o registro e a fiscalização, consolidando um mercado mais transparente. A expectativa é que propostas concretas sejam apresentadas nos próximos meses, marcando um avanço na modernização do arcabouço regulatório financeiro do país.