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O governo federal oficializou uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro, implementando o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, sancionada na sexta-feira, 5 de junho de 2026, visa desburocratizar o processo de manutenção do documento para condutores que mantêm uma conduta exemplar nas vias públicas.
cnh: cenário e impactos
O benefício é direcionado exclusivamente aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Com a nova diretriz, o formato digital da CNH torna-se o padrão oficial de emissão, enquanto a versão física passa a ser tratada como uma escolha opcional do cidadão, reduzindo a necessidade de deslocamentos presenciais para trâmites administrativos.
Critérios e manutenção da saúde no trânsito
Embora a renovação automática elimine etapas burocráticas nos postos de atendimento, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames médicos. A avaliação de saúde continua sendo um requisito legal indispensável para todos os condutores ao final da validade do documento, garantindo que a segurança viária não seja comprometida pela simplificação do processo.
A adesão ao cadastro de bons condutores permanece voluntária e gratuita. O governo reforça que o sistema foi desenhado para premiar aqueles que não acumulam infrações, incentivando a responsabilidade ao volante por meio da facilitação do acesso aos serviços de trânsito.
Flexibilização na formação de novos condutores
Além das mudanças na renovação, o regulamento para a formação de novos motoristas, alterado em dezembro de 2025, segue em vigor com foco na redução de custos e praticidade. A norma extinguiu a obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais em autoescolas, permitindo que o conteúdo programático seja acessado de forma digital, remota ou presencial, sem a exigência de uma carga horária mínima predefinida.
No que diz respeito à prática de direção, a carga horária obrigatória foi reduzida para 2 horas. O candidato agora possui maior autonomia para escolher o método de aprendizado e pode, inclusive, utilizar o próprio veículo para as aulas e para a realização do exame prático, desde que o automóvel esteja em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.