Proposta legislativa busca proibir publicidade e patrocínio de apostas no Brasil, visando proteger a saúde mental e coibir o endividamento.
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Maioridade penal tem votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Maioridade penal tem votação adiada na Câmara após pedido de vista. Proposta prevê punição para jovens de 16 anos em crimes graves.
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STJ aplica norma do CNJ e corta penduricalhos de Marco Buzzi. Salário do ministro afastado caiu 65% em meio a investigações de assédio.
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propina - PF investiga pagamento de R$ 22 milhões do Banco Master a lobista por aportes bilionários do fundo Rioprevidência.
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A Alerj aprovou projeto que obriga instalação de banheiros neutros em espaços coletivos do Rio de Janeiro, gerando debate sobre inclusão.
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