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A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, gerou repercussão imediata no meio jurídico brasileiro. Segundo o advogado de defesa, Fábio Pagnozzi, o posicionamento do tribunal europeu representa uma crítica contundente à condução dos processos sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 12, durante entrevista ao programa Oeste com Elas. A defesa sustenta que o tribunal italiano identificou violações a garantias fundamentais e aos direitos humanos, argumentando que a imparcialidade do magistrado brasileiro foi comprometida durante o trâmite processual.
Fundamentos da decisão europeia sobre imparcialidade
Os magistrados italianos, ao analisarem o pedido relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, apontaram elementos que colocam em xeque a independência do STF. O documento da Corte Suprema de Cassação destaca o acúmulo de funções exercido por Alexandre de Moraes.
A decisão ressalta que o ministro atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como parte interessada, por ser considerado uma das figuras prejudicadas pelos crimes imputados à ex-deputada. Para a justiça italiana, esse cenário contraria os princípios de imparcialidade exigidos no acordo de extradição entre os países.
Críticas ao sistema jurídico e desgaste internacional
Fábio Pagnozzi classificou o episódio como um momento de desgaste para a imagem do Brasil no exterior. O advogado afirmou que o fato de um país com histórico de governos de esquerda, como a Itália, negar a extradição sob o argumento de violação de direitos humanos, expõe a fragilidade da atual condução jurídica nacional.
Além disso, a defesa criticou a postura do STF frente aos recursos apresentados. Pagnozzi alegou que o tribunal tem classificado sistematicamente as manifestações da defesa como protelatórias, o que, segundo ele, esvazia o papel da advocacia e gera insegurança jurídica no país.
Desdobramentos e medidas judiciais futuras
A equipe jurídica de Carla Zambelli avalia agora os próximos passos, incluindo possíveis medidas contra autoridades brasileiras e italianas. O advogado mencionou a possibilidade de processar o governo da Itália pelo período em que a ex-deputada permaneceu sob custódia, além de considerar ações no Brasil em um cenário político futuro.
Enquanto o imbróglio jurídico segue, a defesa relatou que Carla Zambelli enfrenta um quadro de depressão e busca retomar a rotina pessoal. A recuperação da ex-deputada é descrita como um processo gradual, marcado pela tentativa de restabelecer o contato com seu círculo social e familiar após o período de incertezas.