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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, solicitando esclarecimentos detalhados sobre indícios de irregularidades e sobrepreço em contratos de aluguéis do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A iniciativa da parlamentar é fundamentada em relatórios preliminares da área técnica da corte de contas, que apontam discrepâncias significativas nos valores contratados e alertam para o risco de um dano considerável aos cofres públicos, exigindo uma análise aprofundada da situação.
TCU aponta indícios de sobrepreço em contratos milionários
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificou “indícios consistentes” de faturamento excessivo em contratos de locação firmados sem processo licitatório. As negociações foram realizadas com a empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., gerando preocupação entre os auditores.
Os acordos somam valores expressivos: o contrato do Cade totaliza R$ 99,2 milhões, enquanto a dotação da Antaq atinge R$ 104 milhões. Juntos, esses contratos representam mais de R$ 203 milhões em locações para escritórios localizados em um edifício no Setor de Autarquias Norte, em Brasília.
Valores de locação superam média de mercado em Brasília
Os técnicos do tribunal constataram que os órgãos federais concordaram em pagar R$ 160 por metro quadrado para o Cade e R$ 174,60 por metro quadrado para a Antaq. Esses patamares estão muito acima do preço médio de mercado apurado por entidades especializadas na região, que gira em torno de R$ 41,86 por metro quadrado.
A instrução técnica do TCU classificou esses valores como “muito superiores aos parâmetros mercadológicos” e recomendou a realização de oitivas com as duas autarquias e com a empresa imobiliária envolvida, a fim de obter explicações sobre as discrepâncias identificadas.
Damares Alves intensifica fiscalização e exige dados do tribunal
No pedido formal encaminhado ao tribunal, a senadora Damares Alves solicitou o compartilhamento de pareceres e o acesso imediato a todos os dados que possam subsidiar as atividades de fiscalização do Congresso Nacional. A parlamentar delimitou sua cobrança a cinco exigências principais, visando maior transparência e controle.
A senadora enfatizou que sua iniciativa possui uma “finalidade estritamente institucional e fiscalizatória”, buscando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a conformidade dos contratos com as normas vigentes. Para mais informações sobre a atuação do Tribunal de Contas da União, acesse o portal oficial do TCU.
Órgãos federais justificam contratos e custos operacionais
Em resposta às averiguações, as duas autarquias federais defenderam a legalidade e a vantagem econômica das operações de locação. O Cade, por exemplo, informou em nota oficial que o novo modelo de contrato reduzirá seu custo anual de R$ 12 milhões para R$ 9,9 milhões, já incluindo serviços de manutenção, brigadistas e vigilância.
O Cade também destacou que o acordo foi firmado durante a gestão anterior, encerrada em 13 de julho de 2025, e que o comando atual está colaborando plenamente com os fiscais do TCU. A Antaq, por sua vez, sustentou que a mudança predial é essencial para expandir e adequar sua estrutura física, devido ao crescimento previsto no quadro de servidores públicos.
A agência ressaltou que a avaliação do negócio deve considerar o custo global da operação, que funciona no modelo integrado de facilities. Este formato unifica os custos com recepção, seguros e manutenção geral do empreendimento imobiliário, buscando otimizar a gestão e os serviços prestados.