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O Ministério Público do Ceará (MP-CE) autorizou o pagamento de R$ 44.409,39 em diárias e ajuda de custo para que três de seus integrantes acompanhassem atividades relacionadas à Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, Canadá e México. A notícia do elevado desembolso público para as viagens gerou questionamentos e motivou a Corregedoria Nacional do Ministério Público a instaurar um procedimento investigatório.
A iniciativa da Corregedoria, liderada pelo corregedor nacional Fernando Comin, visa aprofundar a análise sobre a legalidade e a pertinência dos gastos. O objetivo é garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em um contexto de crescente demanda por fiscalização das despesas das instituições. A apuração busca reunir todos os detalhes sobre a missão, desde sua justificativa até os resultados esperados.
Detalhamento das diárias e os beneficiários da viagem internacional
O montante total autorizado pelo MP-CE para as missões internacionais atinge R$ 44.409,39. Deste valor, uma parcela significativa de R$ 29.836,98 foi destinada aos promotores Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia. Para cada um, foram concedidas seis diárias no valor de US$ 485, além de uma ajuda de custo individual de R$ 200. As atividades que justificaram essas despesas ocorreram entre os dias 19 e 25 de junho.
Adicionalmente, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, também recebeu autorização para viajar aos Estados Unidos. Ele teve um desembolso de R$ 14.572,41 em diárias para participar de um evento em Dallas. Este evento estava especificamente voltado à preparação para o Mundial feminino de 2027. Herbet Gonçalves Santos ocupa a presidência da Comissão Nacional do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios, órgão ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Justificativas para a participação em eventos esportivos internacionais
A designação dos promotores Déric Funck Leite e Wander de Almeida Timbó foi fundamentada em sua atuação no Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do MP-CE. Eles foram enviados como observadores do torneio, com a missão de acompanhar de perto os protocolos de segurança, a gestão operacional e a organização geral de grandes eventos esportivos. A justificativa oficial aponta para a intenção de aplicar as experiências e conhecimentos adquiridos na Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil e terá a cidade de Fortaleza como uma das anfitriãs.
No caso do procurador-geral Herbet Gonçalves Santos, sua participação no evento em Dallas foi justificada pela sua posição de liderança em uma comissão nacional dedicada ao combate à violência em estádios. A expectativa é que a troca de experiências em nível internacional contribua para o aprimoramento das estratégias de segurança e organização de eventos esportivos de grande porte no país, especialmente em vista dos próximos compromissos internacionais do Brasil.
Corregedoria Nacional investiga legalidade das diárias concedidas
Diante da repercussão do caso, o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, agiu rapidamente para instaurar uma notícia de fato, um procedimento preliminar para apurar as informações veiculadas pela imprensa. A Corregedoria Nacional solicitou formalmente ao MP-CE uma série de documentos e esclarecimentos detalhados.
Entre os itens requisitados, destacam-se os atos administrativos que serviram de base para a autorização das viagens, a identificação completa de todos os participantes, a descrição pormenorizada dos objetivos de cada missão, o período exato de afastamento dos membros de suas funções e os valores totais desembolsados, incluindo diárias e outras despesas. Além disso, o órgão de controle solicitou a apresentação de relatórios, estudos, justificativas formais e quaisquer produtos institucionais que possam ter resultado da participação dos membros nos eventos. Conforme o despacho de Comin, a abertura deste procedimento não representa uma conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades, mas sim um passo essencial para coletar informações oficiais e fundamentar uma avaliação rigorosa da conformidade administrativa e da economicidade das missões. A transparência no uso do dinheiro público é um pilar fundamental da administração e a Corregedoria busca assegurar que todos os procedimentos foram seguidos à risca.
Saiba mais sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público.