Lado Direito
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A intensa campanha militar de Israel no sul do Líbano tem gerado uma crise humanitária e jurídica de proporções alarmantes. Além da destruição física de vastas áreas, os bombardeios estão obliterando registros civis e de propriedade, essenciais para a existência legal e o futuro de milhares de libaneses. Esta situação pode impedir que centenas de milhares de pessoas comprovem sua identidade ou a posse de suas terras e residências, transformando a reconstrução pós-guerra em um pesadelo burocrático e legal.
A região de Bint Jbeil, um dos distritos mais afetados, é o epicentro dessa crise. Imagens aéreas revelam marcas de incêndio e demolição em locais onde documentos oficiais eram mantidos, incluindo cartórios e edifícios governamentais. A destruição generalizada de casas que abrigavam documentos pessoais importantes agrava o cenário, deixando os moradores de 36 vilarejos do distrito em um limbo jurídico.
Ameaça à Existência Jurídica: Destruição de Documentos Essenciais
A campanha israelense no sul do Líbano não se limita à destruição de infraestrutura física; ela atinge a própria estrutura jurídica da vida civil. Registros de nascimento, casamento, óbito e, crucialmente, escrituras de terras e imóveis estão sendo perdidos em meio aos escombros.
Moradores e autoridades libanesas expressam profunda preocupação com a possibilidade de que essa destruição seja intencional. Alguns veem a perda dos registros como parte de uma estratégia para esvaziar o sul do Líbano, visando estabelecer uma zona tampão ao sul do rio Litani e afastar o alcance dos foguetes do Hezbollah do norte de Israel.
Esforços Frustrados para Resgatar Registros
Diante da catástrofe, o Ministério do Interior do Líbano e outras autoridades têm tentado resgatar os arquivos. No entanto, o acesso às áreas mais afetadas, como Bint Jbeil, tem sido impossível devido às hostilidades em curso.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) tentou mediar o acesso para recuperar os arquivos, mas não obteve aprovação do Comitê do Mecanismo, que inclui Israel e monitora o acordo de cessar-fogo. Embora alguns registros civis de outras cidades do sul tenham sido evacuados para Beirute, Bint Jbeil permanece inacessível, representando uma lacuna crítica na documentação do país.
A Crise do Grande Serralho de Bint Jbeil
No centro da crise documental está o Grande Serralho de Bint Jbeil, um antigo prédio administrativo que abrigava o registro de imóveis de dezenas de famílias em mais de 20 vilarejos. O ministro das Finanças do Líbano, Yassine Jaber, monitora o edifício por satélite, mas a condição interna dos arquivos permanece desconhecida.
Jaber coordenou uma sala de operações de crise, buscando um corredor seguro para recuperar os registros, mas sem sucesso. Ele lamenta que Bint Jbeil seja atualmente uma “zona proibida”, impedindo qualquer tentativa de resgate dos documentos vitais.
A Armadilha Jurídica da Propriedade Não Registrada
A situação é agravada pela burocracia libanesa e pela falta de fiscalização no registro de propriedades. Embora o Ministério das Finanças possua arquivos eletrônicos da maioria dos imóveis registrados, milhares de transações nunca foram formalizadas.
O caso de Ali Khreizat, conhecido como Abu Hassan, ilustra essa vulnerabilidade. Desalojado de sua casa em Aitaroun, no distrito de Bint Jbeil, ele deixou para trás a escritura de compra e venda de sua terra, que nunca havia sido formalmente registrada. Com a destruição do cartório local, Abu Hassan teme nunca mais conseguir comprovar sua propriedade, levantando a questão: “Quem protege o direito do comprador se o contrato em papel desaparece?”
Acusações de Crimes de Guerra e a Posição Israelense
Especialistas em direito internacional alertam que a destruição generalizada de vilarejos e infraestrutura civil por Israel pode configurar crimes de guerra. As leis da guerra permitem a destruição de infraestrutura civil apenas sob condições restritas, exigindo um propósito militar direto e que a destruição seja incidental a esse propósito.
Um porta-voz das Forças de Defesa de Israel (FDI) recusou-se a comentar sobre o pedido da Cruz Vermelha, afirmando que o Hezbollah instala ativos militares em áreas civis. A declaração das FDI indica que as operações de limpeza e demolição são realizadas quando há uma necessidade operacional essencial, de acordo com o direito internacional. No entanto, a declaração anterior do ministro da defesa de Israel de que “todas as casas em vilarejos próximos à fronteira libanesa serão destruídas” levanta sérias questões sobre a proporcionalidade e a legalidade dessas ações.