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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reafirmou sua intenção de permanecer como primeiro suplente na chapa ao Senado liderada por André do Prado, representante do PL em São Paulo. A declaração ocorre em um momento de incerteza jurídica, uma vez que o político enfrenta uma condenação imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso de um processo relacionado a uma suposta trama golpista.
Apesar do cenário adverso, Eduardo Bolsonaro mantém o otimismo quanto à viabilidade da chapa. Em entrevista recente, o ex-deputado destacou sua confiança no desempenho eleitoral de André do Prado, projetando que o candidato terá uma votação expressiva no estado. A composição da chapa conta ainda com Fernando Fiori de Godoy, ex-prefeito de Holambra, como segundo suplente.
Impactos da decisão judicial e inelegibilidade
A sentença proferida pelo STF estabeleceu uma pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto para Eduardo Bolsonaro. Além da reclusão, a decisão incluiu o pagamento de 50 dias-multa, totalizando R$ 162,1 mil, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a decretação de sua inelegibilidade por um período de oito anos.
A condenação fundamenta-se em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão acusou o ex-deputado de articular junto ao governo dos Estados Unidos medidas de pressão contra autoridades brasileiras, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em investigações anteriores.
Trâmites na Justiça Eleitoral e o registro de candidatura
Embora a inelegibilidade tenha sido anotada no cadastro eleitoral por determinação do ministro Alexandre de Moraes, especialistas apontam que o desfecho final ainda depende de etapas processuais específicas. Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, classificou a medida como atípica, observando que o procedimento padrão ocorre geralmente no momento da análise do registro de candidatura.
Segundo o jurista, a condenação não impede, por si só, que Eduardo Bolsonaro protocole o pedido de registro. Contudo, a tendência é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeite a solicitação devido à anotação prévia do STF. Caso isso ocorra, o ex-deputado ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a disputa sub judice até uma decisão definitiva.
Dinâmica da chapa e regras de substituição
A situação ganha contornos de complexidade por se tratar de uma candidatura coletiva ao Senado. Como o registro da chapa é feito de forma conjunta, tanto o titular quanto os suplentes devem cumprir rigorosamente os requisitos de elegibilidade exigidos pela legislação vigente. A conformidade de todos os integrantes é essencial para a validade do registro.
A legislação eleitoral permite a substituição de candidatos em situações específicas. Conforme as normas, a troca de um suplente pode ser realizada até 20 dias antes do pleito. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.