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A Câmara dos Deputados se prepara para uma votação crucial que pode redefinir as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Uma comissão especial encarregada de revisar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem em pauta uma proposta que autoriza adolescentes a partir de 16 anos a dirigir, sob condições específicas. A medida, se aprovada no colegiado, seguirá para análise do plenário da Câmara, marcando um potencial avanço significativo na legislação de trânsito do país.
Proposta de Habilitação para Jovens de 16 Anos: Detalhes e Restrições
A iniciativa, apresentada em 2014 e relatada pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa modernizar o CTB e adaptar a legislação às necessidades contemporâneas. A proposta permite que jovens com 16 anos ou mais possam obter a habilitação, mas com restrições importantes focadas na segurança. A condução seria limitada a áreas urbanas e a um período específico, entre 5 horas da manhã e meia-noite.
Para a direção de automóveis, a presença de um motorista acompanhante, habilitado há pelo menos dois anos, será obrigatória. No caso de motocicletas e motonetas, a cilindrada máxima permitida será de 150 cilindradas. Essas condições buscam introduzir os jovens no ambiente do trânsito de forma gradual e supervisionada, mitigando riscos associados à inexperiência.
Apoio a Escolas de Trânsito e o Desafio dos Veículos Autônomos
O texto em discussão na Câmara não se limita apenas à idade mínima para a CNH. Ele também aborda o suporte ao setor de formação de condutores, propondo a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. Este programa prevê repasses mensais de R$ 1.000 para cada instrutor de escolas cadastradas, com o objetivo de auxiliar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a enfrentar os impactos de recentes mudanças regulatórias e econômicas.
Além disso, a revisão do CTB busca preencher uma lacuna regulatória crescente com o avanço tecnológico. O relatório sugere alterações para integrar veículos autônomos e semiautônomos na legislação, que atualmente os proíbe no país. O relator, Áureo Ribeiro, destacou a necessidade de regulamentar essas tecnologias emergentes, que incluem também bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual, para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.
Novas Exigências na Formação de Condutores e Avaliação Psicológica
Outro ponto central da proposta é a formalização de novas exigências para a habilitação e a formação de condutores. O projeto estabelece a inclusão, no próprio Código de Trânsito, da obrigatoriedade de um mínimo de 5 horas-aula de prática para a obtenção da CNH. Essa medida visa padronizar e reforçar a qualidade do treinamento prático dos futuros motoristas.
O texto também flexibiliza a realização de aulas e exames práticos, permitindo que ocorram em escolas credenciadas, desde que haja um sistema rigoroso de controle e auditoria. A proposta ainda prevê a atuação conjunta de centros de formação e instrutores autônomos, exigindo veículos com duplo comando e monitoramento das atividades para garantir a segurança, um pleito antigo dos proprietários de autoescolas. Por fim, para ampliar a segurança no trânsito, o relator propõe que a avaliação psicológica se torne obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação, e não apenas na primeira emissão ou em casos específicos, como ocorre atualmente.