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O ministro Augusto Nardes, integrante do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma análise crítica contundente durante a avaliação das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Embora tenha acompanhado o parecer prévio favorável do relator, ministro Benjamin Zymler, Nardes utilizou seu voto para emitir alertas severos sobre a saúde fiscal do país e a transparência das manobras orçamentárias adotadas pela gestão atual.
Em seu posicionamento, o magistrado destacou que a trajetória da dívida pública brasileira exige atenção imediata. Segundo os dados apresentados, a dívida bruta do governo geral atingiu a marca de R$ 10 trilhões em dezembro de 2025, o que representa 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ministro, as metas fiscais vigentes são insuficientes para garantir a estabilização desse passivo até 2029.
Contabilidade criativa e o esforço fiscal artificial
Um dos pontos centrais da crítica de Augusto Nardes reside na metodologia utilizada pelo governo para o cumprimento das metas fiscais. O ministro afirmou que a apuração do resultado primário tem se valido de práticas de contabilidade criativa, que mascaram a realidade das contas públicas. Ele apontou que o déficit primário efetivo de R$ 58,7 bilhões teve seu cumprimento formal viabilizado apenas pela exclusão de despesas do cálculo oficial.
Ao detalhar esses números, o integrante do TCU ressaltou que a retirada de R$ 48,7 bilhões em despesas do resultado oficial torna o esforço fiscal do governo artificial. Essa estratégia, segundo o ministro, é acompanhada pelo avanço da desorçamentação, processo que desloca receitas, gastos e riscos fiscais para fora dos instrumentos tradicionais de controle orçamentário, reduzindo a transparência pública.
Coordenação entre política fiscal e monetária
O magistrado também manifestou preocupação com a falta de alinhamento entre as políticas econômica e monetária. De acordo com sua análise, o crescimento dos gastos públicos ocorreu simultaneamente à desaceleração do consumo das famílias e à retração dos investimentos privados. Esse cenário, na visão de Nardes, contribuiu diretamente para a manutenção dos juros em patamares elevados.
O custo dessa descoordenação é expressivo para os cofres públicos. Conforme apontado pelo ministro, a despesa com juros do setor público consolidado alcançou a cifra de R$ 1 trilhão em 2025. Ele enfatizou que a ausência de uma coordenação estratégica centralizada no governo é o fator determinante para a baixa capacidade de entrega de políticas públicas e para a fragilidade na gestão dos recursos.
Auditoria e falhas na gestão de programas sociais
A auditoria realizada pelo TCU identificou o uso crescente de fundos que operam à margem do Orçamento Geral da União. Para o tribunal, esses arranjos configuram fugas deliberadas das regras fiscais. Além disso, foram detectadas fragilidades operacionais em áreas sensíveis, como a Previdência Social, programas assistenciais e a gestão do Cadastro Único, incluindo falhas de integração de sistemas e riscos de pagamentos indevidos.
O ministro também mencionou preocupações com a integridade dos benefícios sociais, citando dados sobre o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas esportivas. Apesar do tom severo das ressalvas, o voto de Augusto Nardes concluiu pela viabilidade da aprovação das contas pelo Congresso Nacional, mantendo o entendimento técnico de que os requisitos formais foram atendidos, ainda que sob forte questionamento sobre a qualidade da execução orçamentária.
Para mais detalhes sobre as análises técnicas da Corte, acesse o portal oficial do Tribunal de Contas da União.