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O cenário político nacional ganha um novo capítulo com a ação do Partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda protocolou um mandado de segurança para exigir a imediata instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, órgão que se encontra paralisado desde o início do biênio 2025-2026. A iniciativa visa destravar a análise de diversas representações, incluindo uma apresentada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A inoperância do colegiado tem gerado preocupação quanto aos mecanismos de fiscalização e responsabilização dentro da Casa Legislativa. A ausência de um conselho ativo impede o devido processamento de denúncias por quebra de decoro parlamentar, levantando questões sobre a transparência e a efetividade do controle interno no Senado.
A Paralisia do Conselho de Ética no Senado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é um órgão fundamental para a manutenção da integridade e da conduta esperada dos senadores. Sua principal função é analisar denúncias de quebra de decoro parlamentar, instaurar processos disciplinares e propor sanções, que podem variar de advertências a cassações de mandato. A não instalação deste conselho, portanto, representa um vácuo nos mecanismos de autorregulação e fiscalização do próprio Senado.
Desde o começo do biênio atual, o colegiado não foi constituído, impedindo que qualquer representação ou denúncia protocolada na Casa tenha seu trâmite regular. Essa situação afeta diretamente a capacidade do Senado de responder a acusações e manter a confiança pública em suas instituições.
O Mandado de Segurança do Partido Novo
O Partido Novo formalizou sua demanda junto ao STF por meio de um mandado de segurança. O documento foi protocolado com a assinatura do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já havia apresentado uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há dois meses, sem que o caso pudesse avançar devido à inatividade do conselho. Além de Girão, o vereador de Curitiba Guilherme Kilter e o desembargador aposentado Sebastião Coelho também assinam a ação.
A legenda argumenta que a Mesa Diretora do Senado falhou em promover a eleição dos integrantes do Conselho de Ética, o que inviabilizou sua instalação. Essa omissão, segundo o partido, impede a tramitação de todas as representações, denúncias e petições que aguardam análise na Casa.
Argumentos sobre o Prejuízo Institucional
No mandado de segurança, o Partido Novo sustenta que a contínua ausência do colegiado gera um “dano institucional continuado”. A cada dia que o Conselho de Ética permanece inativo, a atuação regular do órgão competente é impedida, a apreciação das matérias pendentes é indefinidamente postergada e a efetividade do regime constitucional-regimental de controle do decoro parlamentar é esvaziada.
Os autores da ação enfatizam que o atraso não prejudica apenas a representação específica contra Alcolumbre, mas todas as matérias que dependem da atuação do Conselho de Ética. A própria sinalização do presidente do Senado de que buscaria apoio das lideranças para instalar o colegiado, conforme o documento, demonstra a urgência e a relevância do tema para a instituição.
Pedidos Específicos ao Supremo Tribunal Federal
Diante da situação, o Partido Novo solicita que o STF determine as providências necessárias para a eleição e instalação do Conselho de Ética, incluindo a nomeação de membros titulares e suplentes. Como alternativa, a legenda pede que a Mesa Diretora do Senado apresente um cronograma público para a composição do conselho em até cinco dias, com a conclusão do processo em no máximo 15 dias.
A ação também requer que, uma vez instalado, o Conselho de Ética passe a analisar os processos pendentes, incluindo a representação apresentada contra Alcolumbre. O partido esclarece que não busca qualquer decisão antecipada sobre o mérito, admissibilidade ou eventual sanção, mas sim a garantia do funcionamento regular do órgão. O mandado de segurança ainda solicita a notificação da Mesa Diretora para prestar informações ao STF e a oitiva da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento do caso, buscando assegurar a ampla defesa e o devido processo legal. Para mais informações sobre o funcionamento do Senado, visite o site oficial: Senado Federal.