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O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se oficialmente nesta sexta-feira, 12, para refutar as alegações da Justiça italiana acerca da imparcialidade no julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli. A Corte brasileira defendeu a integridade dos procedimentos adotados e reforçou a legitimidade da ação penal que resultou na condenação da parlamentar.
A nota, assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sublinha que o processo seguiu rigorosamente os ditames da Constituição Federal. Segundo o magistrado, a condução do caso respeitou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, cumprindo integralmente os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
Defesa da soberania e independência judicial
O tribunal enfatizou que a preservação da jurisdição brasileira é um dever constitucional inegociável. Para a Corte, a autoridade das decisões judiciais e a independência do Poder Judiciário são pilares que não podem ser fragilizados por questionamentos externos sobre o mérito das sentenças proferidas internamente.
O STF recordou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou a ex-deputada de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, foi recebida por unanimidade pela 1ª Turma. O colegiado também referendou as decisões do ministro Alexandre de Moraes e rejeitou, em diversas instâncias, as alegações da defesa sobre uma suposta suspeição do relator.
O embate jurídico com a Corte de Apelação da Itália
A reação do STF ocorre após a Corte de Apelação da Itália acolher argumentos da defesa de Carla Zambelli. Os magistrados italianos levantaram dúvidas sobre a neutralidade do julgamento brasileiro, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes exercia funções conflitantes ao atuar como relator da ação e, simultaneamente, figurar como vítima em um dos crimes atribuídos à ré.
Com base nessa interpretação, a justiça italiana manteve a ex-deputada em liberdade enquanto o pedido de extradição segue em análise. A palavra final sobre a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, conforme os protocolos de cooperação jurídica internacional.
Preocupação com a cooperação internacional
O presidente do STF, Edson Fachin, expressou preocupação com o impacto dessa decisão na cooperação jurídica entre Brasil e Itália. O tribunal mantém a posição de que a extradição é um desdobramento necessário da sentença condenatória, reafirmando que o sistema judiciário brasileiro agiu dentro da legalidade.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.