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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente contra o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, que buscava a substituição de sua prisão preventiva por regime domiciliar. O parecer, enviado nesta segunda-feira, 15, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a necessidade de manter a custódia atual do investigado.
Ausência de novos fatos na fundamentação jurídica
No documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a instituição sustenta que não houve o surgimento de elementos ou fatos novos capazes de justificar a revisão da medida cautelar imposta anteriormente. A argumentação da PGR foca na estabilidade dos motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, indicando que as condições que ensejaram a restrição de liberdade permanecem inalteradas.
Impasse sobre o local de custódia
Embora a PGR defenda a manutenção da prisão, o órgão não indicou uma unidade prisional específica para o cumprimento da medida. A Procuradoria entende que a definição do local cabe exclusivamente ao STF, cabendo à Corte avaliar critérios como o grau de risco associado ao empresário e as necessidades de sua segurança pessoal.
Atualmente, Daniel Vorcaro encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal. A permanência no local tornou-se alvo de debate após a Polícia Federal solicitar ao STF a transferência do detento, argumentando que a continuidade da estadia na unidade poderia interferir no andamento das investigações em curso.
Rejeição de propostas de delação premiada
Além da negativa sobre a prisão domiciliar, a PGR informou ao Supremo que rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa do empresário. A decisão está alinhada ao parecer da Polícia Federal, que também se posicionou contrária ao acordo na semana anterior.
Segundo os investigadores, a nova oferta não trouxe informações inéditas que pudessem ampliar o escopo das apurações ou justificar a concessão de benefícios. Além disso, o compromisso de devolução de recursos financeiros foi considerado insuficiente pelas autoridades, sendo visto como um dos pontos centrais que impediram o avanço das negociações para uma eventual colaboração premiada.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos no STF, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.