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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, 22, o julgamento de sete recursos apresentados pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. O caso gira em torno de acusações de suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas à atuação do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise desses pedidos marca uma etapa decisiva no processo, que pode culminar no julgamento da ação penal contra o ex-servidor.
Questionamentos sobre a citação por edital
O cerne dos recursos apresentados pela defesa reside na contestação da validade da citação por edital. Os advogados argumentam que a denúncia não poderia ter sido aceita sob esse rito, uma vez que o mecanismo é restrito a situações onde o paradeiro do réu é desconhecido. A defesa sustenta que o relator tinha ciência de que Eduardo Tagliaferro reside atualmente na Itália.
Segundo os defensores, o próprio Poder Judiciário teria acionado autoridades italianas anteriormente, o que comprovaria o conhecimento do endereço do acusado nos autos. A petição cita o artigo 368 do Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade de citação por carta rogatória para réus que vivem no exterior com endereço conhecido.
Acusações da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra o ex-assessor em novembro de 2025. As acusações incluem crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conforme a peça acusatória, Eduardo Tagliaferro teria compartilhado com a imprensa diálogos profissionais mantidos com servidores do STF e do TSE. A PGR sustenta que o vazamento teria servido aos interesses de uma organização criminosa voltada à disseminação de informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e a tentativas de golpe de Estado.
Andamento do julgamento no STF
Os recursos em análise pela 1ª Turma da Corte são embargos de declaração, utilizados para sanar supostas contradições ou omissões em decisões anteriores. Além da questão da citação, a defesa também questiona a nomeação da Defensoria Pública da União para atuar na defesa técnica do acusado, medida adotada após a ausência inicial de um advogado constituído.
Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto no ambiente virtual, manifestando-se pela rejeição de todos os pedidos da defesa. O julgamento segue com a expectativa dos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para mais detalhes sobre o andamento processual, consulte o portal oficial do STF.