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Os Estados Unidos anunciaram a exclusão de produtos estratégicos brasileiros, como carne bovina e aeronaves, da lista de novas tarifas comerciais. A medida, detalhada em um anexo publicado no Federal Register, o diário oficial do país, na noite de terça-feira, 2, representa um alívio para setores importantes da economia brasileira, que poderiam ser impactados por sobretaxas impostas a 60 nações.
A decisão americana ocorre em meio a um cenário de preocupação global com práticas de trabalho forçado. As tarifas adicionais, que variam entre 10% e 12,5% — sendo a alíquota de 12,5% aplicada ao Brasil —, foram sugeridas após uma investigação que apontou a alegada ineficácia de diversos países no combate a essa questão. A isenção de certos produtos, no entanto, sinaliza uma distinção importante nas relações comerciais bilaterais.
Isenção de produtos estratégicos, incluindo carne, na pauta comercial
A lista de produtos brasileiros poupados das novas tarifas é abrangente e inclui itens de grande relevância para a balança comercial do Brasil. Além da carne bovina e dos aviões, foram excluídos suco de laranja, café, celulose, petróleo, terras raras e metais, entre outros. Essa medida contrasta com a aplicação de sobretaxas a outros artigos das economias envolvidas, caso as tarifas sejam aprovadas.
Para a indústria têxtil, os Estados Unidos estabeleceram um regime especial. Este permite a importação de um volume específico de roupas com tarifas reduzidas, indicando uma abordagem diferenciada para setores sensíveis e com cadeias de produção complexas.
Investigação americana sobre trabalho forçado e suas implicações
A origem das novas tarifas remonta a uma investigação conduzida pelo Departamento de Comércio dos EUA, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O inquérito concluiu que o Brasil, ao lado de outras 59 nações, não implementou ações eficazes para impedir a entrada e circulação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.
Um relatório oficial aponta que o Brasil integra um grupo de 54 países que carecem de medidas concretas para barrar produtos associados à exploração laboral. Segundo o documento, essa omissão é vista como “irrazoável e sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”, justificando a proposta de tarifas adicionais.
O posicionamento de Washington e a concorrência global
A proposta americana estabelece tarifas de 12,5% para países que, como o Brasil, não mantêm políticas ativas contra o trabalho forçado. Para nações com restrições parciais ou acordos de reciprocidade, a alíquota sugerida é de 10%, demonstrando uma gradação na aplicação das medidas punitivas.
O embaixador Jamieson Greer enfatizou que a ausência de ações por parte dos parceiros comerciais prejudica a concorrência leal. “A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou Greer. Ele adicionou que “isso cria uma dinâmica onde os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual”. A falta de fiscalização, conforme o documento, distorce o ambiente de negócios para empresas que não utilizam mão de obra forçada e perpetua essa prática em escala internacional. O Departamento de Comércio dos EUA reforça a necessidade de um comércio justo e ético.
Próximos passos e o processo de consulta pública
Greer reiterou a firme posição norte-americana, declarando: “Não toleraremos mais esta disparidade. Cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”.
O Escritório de Comércio dos EUA abriu um período para consultas públicas sobre as medidas, permitindo o envio de comentários até 6 de julho de 2026. Uma audiência pública está agendada para 7 de julho. Caso as tarifas sejam aprovadas, elas incidirão sobre todos os artigos das economias envolvidas, com exceção dos produtos explicitamente listados como exceção no anexo oficial.